O prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Jr, assinou nesta terça-feira decreto para extender o desconto do IPTU até o mês de fevereiro. Proibido de oferecer desconto de 15%, Marchezan Jr tinha se comprometido a ampliar o prazo dos 12% até o quinto dia útil do segundo mês do ano.
As guias de pagamento do IPTU 2017, com desconto de 12% e prazo para fevereiro, já estão disponíveis para emissão no site da Prefeitura. Os contribuintes que desejarem aproveitar o benefício poderão fazer a quitação até 8 de fevereiro, em cota única, nos bancos conveniados com a prefeitura (Caixa Econômica Federal, Banrisul, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Citibank, Santander e Sicredi) e em casas lotéricas.
O prefeito deve decidir na próxima semana sobre a sanção ou veto do projeto de reforma administrativa e das emendas aprovadas, ontem, na Câmara Municipal. Pela lei, o prazo é de 15 dias, a partir da chegada do projeto ao Executivo, para que o prefeito tome a decisão.
O projeto, aprovado por 27 votos a 8, prevê a extinção de 16 secretarias e a criação de nove no lugar – reduzindo, na prática, de 22 para 15 os órgãos de primeiro escalão. Algumas serão agrupadas, e as únicas que seguirão como estão são a de Educação, Saúde, Segurança, Cultura, Fazenda e a Procuradoria-Geral.
Conforme o vice, Gustavo Paim, o projeto ainda não chegou à Prefeitura para que se inicie a análise. No entanto, o Executivo “tem pressa”, nas palavras dele – até o porque o projeto de reestruturação do Executivo foi encaminhado a pedido da própria gestão eleita.
Na prática, apenas três emendas foram aprovadas (já que uma quarta emenda aprovada teve uma subemenda que a anulou). Uma delas impede que o prefeito decrete fusões ou agrupamento de órgãos sem passar pelo Legislativo. Outra define que a concessão de licenciamento ambiental fique a cargo da Secretaria de Sustentabilidade que, pela aprovação de outra emenda, deve se chamar Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
Marchezan sanciona decreto que extende desconto do IPTU até fevereiro
Guias de pagamento já podem ser emitidas no site da prefeitura de Porto Alegre
