Marchezan sanciona lei que proíbe atuação de flanelinhas em Porto Alegre

A atividade de guardador autônomo de veículos está proibida nas ruas de Porto Alegre. O prefeito Nelson Marchezan Júnior sancionou, na tarde desta quarta-feira, a Lei dos Flanelinhas e apresentou um plano de reinserção social, que conta com apoio de entidades, instituições e empresas. A lei está publicada em edição extra do Diário Oficial de Porto Alegre.   

Com a nova legislação, a prefeitura busca acabar com a atuação irregular dos flanelinhas, que ocorre há anos principalmente em áreas de grande circulação de pessoas. A partir de agora, os serviços de estacionamento de veículos em vias e locais públicos, mediante cobrança de pagamento ou qualquer espécie de contribuição, poderão ser explorados somente pelo poder público ou por concessionários ou permissionários.

Marchezan explica que a proposta de proibir a atividade reúne forças de segurança municipal, estadual e federal. Afirma que o Município irá reprimir, fiscalizar e multar os infratores, mas que este não é o objetivo maior. Em parceria com a sociedade civil, a prefeitura trabalha na emancipação das pessoas que vivem como guardadores. “Não temos o direito de desistir dos mais vulneráveis. O grande desafio é transformar a vida dessas pessoas”, diz o prefeito, ressaltando que “esta não é uma lei com fundamentos demagógicos, mas que mostra um caminho desejado para a nossa cidade.”

Fiscalização 

Caberá aos agentes de fiscalização, guardas municipais e agentes de trânsito e transporte, dentro de suas competências e de forma compartilhada, controlar e impedir a exploração indevida de estacionamentos em vias e locais públicos. Eles deverão remover quem infringir a lei e registrar a ilegalidade da profissão. Os infratores serão multados em R$ 300,00. Em caso de reincidência, a cobrança será em dobro. Os valores das multas aplicadas vão ser destinados ao Fundo Municipal de Segurança Pública (Fumseg).

Em novembro de 2019, a prefeitura iniciou o cadastramento dos flanelinhas. Até esta quarta-feira, foram feitos 200 cadastros, principalmente nas regiões do Parque Marinha do Brasil, Parque Farroupilha (Redenção), Hospital Mãe de Deus e Orla do Guaíba. Entre os dados levantados, estão que a maioria dos guardadores são homens (88,7%), 49% estudaram até o 5º ano do Ensino Fundamental, 74,5% têm antecedentes criminais, 88% já tiveram alguma experiência formal de trabalho e 82% afirmam ter interesse em retornar ao mercado de trabalho.

Reinserção

Para atender aqueles que querem voltar a ter uma atividade legalizada, a prefeitura buscou ajuda de entidades, instituições e empresas. Os parceiros irão oferecer cursos profissionalizantes e oportunidades de trabalho. Até agora, confirmaram apoio o Sindicato de Hospedagem e Alimentação de Porto Alegre e Região (Sindha), Sindicato dos Lojistas do Comércio de Porto Alegre (Sindilojas), Sindicato dos Engenheiros (Senge), Melnick, PUCRS, Serviço Nacional do Comércio (Senac), Associação dos Comerciantes de Materiais de Construção e Pintura, Associação de Dirigentes Cristãos de Empresas (ADCE), Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee) e Sistema S.