"Os colegas que vão compor a maioria (do TSE) já sinalizaram que não se deve, tanto quanto possível e isso é de um subjetivismo maior, interferir", salientou o ministro após encontro com jornalistas na sede do Tribunal em Brasília. Para ele, desde o final do ano passado, está havendo uma "flexibilização" das regras no tocante à campanha eleitoral. Ele citou como exemplo os programas partidários que foram ao ar em cadeia nacional de rádio e TV nos últimos meses. "Tivemos nesse início do ano e até no término do ano passado um desvirtuamento da propaganda partidária, que é para realçar a plataforma do partido. Mas no caso concreto, houve sim uma propaganda eleitoral, que invadiu os nossos lares", criticou.
Questionado se essa "flexibilização" seria decorrência de o ministro Dias Toffoli ter um histórico profissional junto ao PT, Marco Aurélio foi pouco claro: "Não. É ciência e consciência de cada qual". O ministro também considerou "muito difícil" separar a atuação administrativa das ações de campanha de um candidato à reeleição. O ministro lamentou não ter avançado no campo das discussões das regras eleitorais a possibilidade de os candidatos à reeleição terem que se desincompatibilizar do cargo para disputar o pleito.
"Infelizmente não frutificou essa ótica", disse. Outra alternativa defendida pelo ministro para se evitar possíveis desequilíbrios na disputa eleitoral foi o fim da reeleição. "Precisamos pensar em voltar à tradição brasileira que não contemplou a reeleição". O ministro também comentou sobre a aprovação, na Câmara dos Deputados, do projeto que tipifica o crime de denúncia caluniosa com finalidade eleitoral, impondo pena de prisão de dois a oito anos mais multa. O projeto ainda precisa passar pela votação dos Senadores. "Já temos o crime de calúnia, aí nós teríamos uma regra específica. Mas vou repetir: no Brasil não precisamos de mais leis, precisamos de homens públicos que observem as leis existentes", frisou.
