Quanto ao princípio da neutralidade, principal ponto de controvérsia, o petista pontuou que não deverá recuar. De acordo com a proposta, não deve haver qualquer tipo de privilégio na transmissão dos dados, independentemente de conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicativo. Dessa forma, ficaria impedido de se criarem "pacotes" para se ter acesso a determinados conteúdos. As empresas de telecomunicação se queixam desse modelo, sob alegação de que a regra poderia engessar o crescimento das redes. "Se a neutralidade for derrubada, não estarão votando contra o relator, mas contra 100 milhões de internautas", enfatizou Molon, que ressaltou que o texto apresentado nesta terça foi discutido ponto a ponto com a presidente Dilma Rousseff.
"O Poder Executivo, por meio de decreto, poderá obrigar os provedores de conexão e de aplicações de internet que exerçam suas atividades de forma organizada, profissional e com finalidades econômicas a instalarem ou utilizarem estruturas para armazenamento, gerenciamento e disseminação de dados em território nacional", aponta o artigo 12 do relatório. Neste ponto deverão ser considerados o porte dos provedores, seu faturamento no Brasil e a amplitude da oferta do serviço ao público.
Ficou estabelecido, em relação à questão dos direitos autorais, que será aplicada a regra atual. Segundo Molon, o debate desse artigo deve ser feito em outra proposta. "Nunca dissemos que iríamos fazer o debate do direito autoral no Marco Civil", argumentou o petista. O texto apresentado pelo relator deverá ser distribuído para os líderes partidários da Casa, mas ainda não há previsão de quando a matéria irá a votação no plenário.
