“Não há consenso quanto a esse tema. Há gente que defenda abertamente (um novo imposto). Eu acho que é possível buscar outras fontes de financiamento”, disse o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande. Com a falta de uma fonte de recursos para o setor, o presidente da Câmara decidiu criar uma comissão especial para discutir o assunto. Ela começará a funcionar ainda hoje, logo após a aprovação da regulamentação da Emenda 29.
Votação de destaque
A Câmara deve aprovar hoje o destaque do Democratas (DEM) que retira do texto a base de cálculo da Contribuição Social para a Saúde (CSS). Há acordo para aprovação da matéria. Caberá, então, ao Senado ou futuramente ao Executivo definir outra forma de financiamento.
O líder do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), disse que a oposição é favorável à aprovação da regulamentação, mas não vai aceitar a criação de um imposto para financiar o setor. “Alguns governadores defenderam a volta da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Não adianta nenhum governador pedir. A oposição não vai aceitar”, disse o deputado, ao sair da reunião.
O líder do PT, Paulo Teixeira (SP), pediu o aprofundamento do debate. “Vamos, nas próximas semanas, buscar alternativas”, disse ele. Entre as propostas apresentadas, a do governador do Mato Grosso, Silval Barbosa, foi a que recebeu apoio dos demais governadores.
Pela ideia, o governo mudaria a base de cálculo do indexador da dívida dos estados. Em vez do Índice Geral de Preços de Mercado (IGPM), como é hoje, seria adotado um índice menos oneroso, como o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A diferença seria destinada à Saúde. “O que não há agora é momento político para a criação de um novo imposto”, disse o líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP).
