Marcos Pereira: Brasil apoia a ratificação e implementação do Acordo de Facilitação de Comércio no âmbito da OMC

Na terceira sessão da reunião dos ministros do Comércio do G20, em Xangai, na China, o ministro Marcos Pereira afirmou que o Brasil apoia a ratificação e implementação do Acordo de Facilitação de Comércio no âmbito da OMC. A sessão tratou da promoção do crescimento do comércio mundial e cooperação em políticas de investimento.

“O Brasil entende que o comércio e o investimento são dois lados da mesma moeda. Portanto, além de apoiar a ratificação e implementação do Acordo de Facilitação de Comércio no âmbito da OMC, somos da opinião de que a formulação de políticas de investimento deve estabelecer regras transparentes e previsíveis, proporcionando um ambiente de negócios adequado e a devida proteção igualmente a investidores nacionais e internacionais”, disse o ministro.

Ele também lembrou experiências brasileiras e citou que o governo do Brasil negociou com diversos países um Acordo de Cooperação e Facilitação de investimentos (ACFI), que combina a promoção de um ambiente atraente para os investidores com a preservação do espaço para políticas públicas, incluindo cláusulas de proteção equilibradas. “O Acordo contém ferramentas relevantes para mitigar os riscos de investimento e para evitar conflitos entre as partes, com base no diálogo e na concertação bilateral, antes de procedimentos de arbitragem”, explicou.

O ACFI, conforme Marcos Pereira, foi elaborado com contribuições de importantes organizações internacionais, além de consultas ao setor privado brasileiro. “É um instrumento dinâmico, baseado em esforços bilaterais contínuos para desenvolver agendas de facilitação do investimento (...) O modelo brasileiro traz uma nova perspectiva sobre acordos de investimento, concentrando-se em uma agenda positiva e de longo prazo com uma abordagem de negócios pragmática”, comentou.

Para finalizar, o ministro citou a questão colaborativa. “Acreditamos que a troca de experiências sobre as iniciativas políticas de investimento é um exercício positivo. A este respeito, o Brasil está aberto a partilhar a sua experiência e colaborar com as discussões sobre as normas da política de investimento, sem perder de vista as circunstâncias nacionais e respeitando as particularidades dos países”, concluiu.