O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quinta-feira que as negociações do governo federal para fechar um acordo de recuperação fiscal com o estado do Rio Grande do Sul estão em fase preliminar. Segundo o ministro, as condições necessárias para adesão ainda estão sendo discutidas pelas duas partes. O ministro participou no início da noite de uma audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio, relator de processos sobre dívidas do estado com a União e que também deve julgar a validade do acordo.
O Rio Grande do Sul tenta fechar um acordo financeiro para receber recursos da União, contrato semelhante ao feito com o Rio de Janeiro, e tentar superar a crise fiscal. O governador gaúcho, José Ivo Sartori, enfatizou a importância de chegar a um acerto, inclusive pediu esforço de todos para isso. "É a hora de trabalharmos juntos para que a negociação do Regime de Recuperação Fiscal com o governo federal ocorra da forma mais ampla possível para chegarmos ao equilíbrio", frisou.
Segundo Meirelles, ainda não foi discutido se o governo local deve fazer mais privatizações como garantia no acordo e se a venda de ações do Banrisul, banco estatal vai ser suficiente (ou até mesmo utilizada) para fechar a recuperação. “No caso do Rio de Janeiro, foi necessário a privatização da Cedae (companhia de água). Normalmente, quando o estado chega nessa situação, é usual que seja necessária a privatização, mas não chegamos ainda no ponto da apresentação do plano, porque estamos discutindo as condições necessárias para adesão do estado ao plano”, disse.
No início do mês, o governo do Rio Grande do Sul anunciou a venda de 49% das ações ordinárias (com direito a voto) do Banrisul, mas informou a intenção de usar o dinheiro decorrente do negócio, previsto para ser efetivado até o fim do ano, em pagamento de servidores, que enfrentaram 22 parcelamentos de salário na gestão atual.
O pacote de ajuste fiscal gaúcho assinado com a União prevê, além de privatizações, o corte de gastos, o aumento das alíquotas do Imposto Sobre Circulação de Mercadoria (ICMS), o congelamento de reajuste salarial do funcionalismo e o impedimento para contratação de pessoal.
Meirelles diz que acordo de recuperação fiscal com o RS está "em fase preliminar"
Ministro relatou que condições necessárias para adesão ainda estão sendo discutidas
