“Para mim, essa é mais uma irresponsabilidade eleitoral, porque acho que um tema como esse jamais poderia ser decidido no calor eleitoral”, afirmou o presidente da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) e prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), sobre o fim da escala 6x1. A manifestação ocorreu durante o Tá na Mesa, painel promovido pela Federasul.
De acordo com Melo, a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) não deveria ocorrer em período eleitoral. Para ele, o assunto exige um estudo aprofundado de cada setor para que seja possível estabelecer uma transição razoável. “Isso vale para o setor privado e, fundamentalmente, para o setor público. Nós, das prefeituras, já há muito tempo temos praticamente todo o nosso serviço de ponta realizado por parceiros que vencem concorrências por meio de licitações.”
O prefeito apontou que, atualmente, 3,5 mil trabalhadores atuam na limpeza de Porto Alegre e que, com o fim da escala 6x1, haveria apenas dois caminhos a seguir. “Ou você contrata mais 500 para manter o serviço que está aí. Senão, a grama e o foco do lixo vão aumentar de tamanho. Então, ou você bota mais dinheiro, ou bota mais pessoas.”
Melo informou que, na terça-feira (20), publicou uma portaria, divulgada na quarta-feira (21), designando técnicos das áreas da Fazenda, da Procuradoria e do Planejamento para realizar um estudo sobre os impactos da mudança. O prazo é de 30 dias para que apresentem a primeira versão do levantamento, que deverá apontar o impacto financeiro da nova escala de trabalho para a prefeitura.
“Se são R$ 30 bilhões para o Brasil, quanto desse valor corresponde a Porto Alegre? Mas posso dizer que nós não temos dinheiro. Essa é a verdade. Não temos dinheiro para chegar e dizer: "Olha, nesse contrato vai ser oito, vai ser sete, vai ser dez, vai ser treze". Isso os técnicos vão nos dizer.”
Transporte público
Melo apontou que a gratuidade no transporte público para pessoas com 65 anos ou mais representa uma das principais despesas desse tipo no Brasil, com um custo de R$ 7,5 bilhões para todo o país. Em Porto Alegre, segundo ele, são gastos R$ 150 milhões por ano para custear as passagens desse público.
O prefeito criticou a proposta do governo federal de oferecer transporte público gratuito para todos aos finais de semana. “O custo disso é bilionário. Sabe quanto custa a operação por dia, se eu pegar Porto Alegre? Se eu tiver que rodar de graça, são R$ 3 milhões por dia. Quando tem eleição, são R$ 3 milhões que eu tenho que botar para rodar. Quando tem a vacina, é a mesma coisa. Então, isso é mais uma irresponsabilidade fiscal.”
Eleições
O integrante do Conselho Consultivo da Federasul e apresentador do Magna Carta, Ricardo Gomes, afirmou que o Brasil não suportaria mais três eleições como a atual. “São R$ 350 bilhões em medidas eleitoreiras jogadas na boca da eleição, por um governo que tem uma máquina irresistível nas mãos. Também é pressuposto da democracia a separação de poderes e o sistema de freios e contrapesos, que não estão funcionando.”