O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse hoje que ainda não há data para o julgamento do pedido de intervenção no governo do Distrito Federal. Segundo ele, o processo ainda não está em condições de ser julgado. O STF aguarda informações da Câmara Legislativa do DF e depois ainda vai ouvir a Procuradoria Geral da República.
"O processo está sendo tratado com o devido respeito. É primeiro preciso julgar para depois condenar. Primeiro vamos ouvir as pessoas e depois levar a julgamento. Sem nenhum estresse", disse Mendes ao participar hoje, em São Paulo, do 3º Congresso Nacional do Judiciário.
O pedido de intervenção foi apresentado ao STF no dia 11 de fevereiro pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. No pedido, Gurgel faz um histórico do escândalo de corrupção no Distrito Federal desde 2009, com investigações relativas a crimes como fraude a procedimentos licitatórios, formação de quadrilha e desvio de verbas públicas. Ele aponta episódios como a deflagração da operação Caixa de Pandora no dia 27 de novembro do ano passado e o pedido de impeachment do governador e de afastamento dos deputados distritais envolvidos pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O ministro não quis comentar a informação de que os advogados do governador licenciado José Roberto Arruda estariam articulando sua renúncia ao cargo para livrá-lo da prisão. Anteontem, Arruda autorizou seus defensores a pedir o adiamento do julgamento de habeas-corpus em seu favor que estava marcado para ontem, no STF.
Questionado se a renúncia pesaria na decisão do Supremo, Mendes disse que prefere aguardar. "Vamos aguardar e ver se isso vai ocorrer para que o tribunal se manifeste. Os pressupostos de prisão preventiva são previstos pela lei. Certamente o relator do caso vai levar em conta novos desenvolvimentos que venham a ocorrer para aceitar a argumentação da defesa", disse.
Falando em tese, o presidente do Supremo lembrou que há determinados casos em que as justificativas para manter a prisão preventiva deixam de existir. "Não estou dizendo que é este o caso. Às vezes, o caso dura muito tempo e a instrução processual já se encerrou, assim o risco de comprometimento não existe mais. Eu mesmo já decidi em casos assim", afirmou.
Mendes descarta prazo para analisar intervenção no DF
Presidente do STF afirmou que processo ainda não está em condições de ser julgado