Ministério Público pede bloqueio de pensão de R$ 22 mil pagos a mulher de Ailton Barros

O Ministério Público de Contas pediu nesta segunda-feira (8) que o Tribunal de Contas da União (TCU) suspenda a pensão de R$ 22,8 mil paga à esposa do ex-major do Exército Ailton Barros. O ex-militar foi preso na última quarta-feira (3) na operação da Polícia Federal que investiga fraudes no cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Ele foi expulso do Exército em 2006, mas consta como morto nos registros da corporação. Por isso, a mulher de Ailton, Marinalva Barros, recebe o valor da pensão desde outubro de 2008.

"A chamada ‘morte ficta’ mostra-se inteiramente incompatível com o regime das pensões militares ao tornar a expectativa de vida do contribuinte objeto de ficção e ferir de morte esse fator absolutamente relevante para o equilíbrio atuarial”, afirma o autor do pedido, o subprocurador-geral do MP-TCU Lucas Rocha Furtado.

Além da suspensão imediata da pensão, o subprocurador ainda pede na representação uma nova interpretação do direito à pensão por morte falsa, determinando se esse benefício ainda é compatível com as leis atuais.

Se confirmada as irregularidades no caso de Ailton, o MP pede que seja instaurados processos de Tomada de Contas Especial para apurar as responsabilidades dos agentes envolvidos e buscar o ressarcimento dos danos causados.

Quem é Ailton Barros

Preso pela Polícia Federal durante a operação que investiga supostas fraudes nos certificados de vacinação contra a Covid-19, o ex-major Ailton Gonçalves Moraes Barros, de 61 anos, foi expulso do Exército em 2006 devido a uma série de polêmicas na época em que era capitão. São casos de tentativa de abuso sexual, atropelamento, desacato e intimidação. Ele também chegou a ser preso em várias ocasiões.

Nascido em Alegrete, a 491 km de Porto Alegre (RS), Ailton se mudou para o Rio de Janeiro ainda na infância. Ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na eleição de 2022, Ailton declarou patrimônio de R$ 388 mil. Ele foi candidato a deputado estadual pelo PL e passou a se apresentar como o “01 de Bolsonaro”.

Antes de ter o nome ligado às fraudes em cartões de vacina e conspiração contra o Estado, o ex-paraquedista do Exército teve o nome citado em uma série de processos no Superior Tribunal Militar (STM) e foi preso pelo menos sete vezes, entre 1997 e 2006, quando foi expulso.

Em 1997, quando servia como capitão em Natal (RN), Ailton foi punido por ter “traído a confiança de seu comandante” ao permitir o acesso de civis ao acampamento militar e a uma viatura. No mesmo processo, ele foi acusado de ter tentado abusar sexualmente de uma mulher na área do Exército.

Dois anos depois, em 1999, quando servia no Centro de Instrução Paraquedista General Penha (RJ), Ailton se envolveu em uma confusão com um soldado. Segundo o processo do STM, após uma briga ele agrediu e atropelou o militar do Exército de propósito. Em seguida, fugiu do local. O soldado atingido ficou gravemente ferido.

As últimas punições de Barros antes de ser expulso aconteceram em 2002, por ele ter concedido entrevista à imprensa sem autorização. Na TV Educativa, ele criticou a Polícia do Exército em um programa que discutia racismo dentro da instituição.

No mesmo ano, ele foi punido por ter dado duas entrevistas ao Jornal do Brasil em que atacava autoridades do Exército. No processo que decidiu pela expulsão do ex-militar, os ministros do STM consideraram o episódio “altamente censurável, inconcebível e intolerável”.

A decisão que expulsou Ailton do Exército diz que ele foi “considerado incapaz de permanecer no serviço ativo do Exército sob argumento de que tem reiterada conduta irregular de atos que afetam o pundonor [matéria ou ponto de honra, aquilo de que não se pode abrir mão, sob a ameaça de ser ou sentir-se desonrado] militar e o decoro da classe”.

No caso da Operação Venire, da Polícia Federal, Ailton é investigado por crimes como infração de medida sanitária preventiva, associação criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação e corrupção de menores.

As ações ocorrem dentro do inquérito policial que investiga as chamadas "milícias digitais", supostas organizações de difusão de informações falsas na internet com o objetivo de influenciar resultados eleitorais e atentar contra a democracia.