Ministério Público protocola alegações finais em processo contra Cunha

O Ministério Público Federal protocolou na noite da quinta-feira suas alegações finais no processo contra o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB/RJ) e a ex-prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida (MDB), pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em contratos de fornecimento de navios-sonda da Petrobras. O ex-deputado, preso desde outubro de 2016 em Curitiba, é acusado de receber R$ 5 milhões pelos contratos de fornecimento dos navios-sonda Petrobras 10 mil e Vitória 10 mil.

No caso de Solange, a acusação é por corrupção passiva. Esta é uma das últimas fases do processo. Após a apresentação das alegações finais por acusação e defesas, a ação segue para sentença da juíza Gabriela Hardt, da 13.ª Vara Federal de Curitiba. A denúncia foi recebida em 3 de março de 2016 do plenário do Supremo Tribunal Federal.

Cunha foi cassado e o processo foi deslocado para o Tribunal Regional Federal da 2.ª Região por causa do mandato de Solange, então prefeita de Rio Bonito. Quando a gestão de Solange se encerrou, a ação penal foi enviada a o então juiz Sérgio Moro que, em dezembro passado, deixou a Lava Jato para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro. Gabriela Hardt substituiu Moro na Lava Jato.

Em março de 2017, Cunha já havia sido condenado por Moro a 15 anos e quatro meses de prisão por corrupção passiva, lavagem e evasão fraudulenta de divisas. Naquele processo, ele foi acusado de pegar 1,5 milhão de dólares em propinas na compra do campo petrolífero de Benin, na África, pela Petrobras, em 2011. Após recurso ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), o ex-deputado teve a condenação mantida - a pena foi reduzida para 14 anos e 6 meses de reclusão.

Outro lado

A reportagem está tentando contato com as defesas do ex-deputado Eduardo Cunha e de Solange Almeida. O espaço está aberto para manifestações.