Ministério rejeita pedido de anistia feito por Dilma Rousseff

Ministério rejeita pedido de anistia feito por Dilma Rousseff

Ex-presidente havia solicitado indenização de R$ 10.700 mais contagem do tempo do período em que ficou presa para aposentadoria

R7

Ex-presidente entrou com o pedido em 2002

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O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos rejeitou, nesta segunda-feira (13), pedido de anistia feito pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT). A resposta foi publicada nesta segunda-feira (13) no Diário Oficial da União. Dilma havia solicitado indenização de R$ 10.700 mais a contagem do tempo do período em que ficou presa, na década de 1970, até a promulgação da Lei de Anistia, para efeitos de aposentadoria.

A petista entrou com o pedido em 2002, mesmo ano da aprovação da lei que criou a Comissão de Anistia, vinculada ao ministério, para análise de eventuais indenizações e pensões para pessoas perseguidas no período entre 1964 e 1988. Na época, ela pediu que o processo ficasse suspenso enquanto ocupasse cargos no governo federal.

Na ação, Dilma alegou que, após ficar presa entre 1970 e 1972, foi impedida de retornar ao curso de economia na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Ela também afirma que em 1977 foi forçada a pedir demissão da Fundação de Economia e Estatística (FEE), órgão ligado ao governo do Rio Grande do Sul.

A ministra Cristiane Britto indeferiu o pedido com base no parecer dado durante a 2ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada em 28 de abril deste ano. O grupo argumenta que a solicitação não pode ser analisada, uma vez que anistia foi reconhedia pelo governo gaúcho.

"A ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 2ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 28 de abril de 2022, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.13016, resolve: indeferir o pedido de anistia formulado por Dilma Vana Rousseff, inscrita no CPF sob o nº 133.267.246-91", diz o trecho pulicado no DOU.

Pagamentos

O governo federal destinou R$ 1,1 bilhão para o pagamento de indenizações e pensões a anistiados políticos em 2018. A maior parte dos benefícios foi paga em forma de indenizações para civis – R$ 593 milhões. O restante foi para anistiados das Forças Armadas.

A concessão de novos benefícios vem caindo ano após ano, e a ordem da gestão Jair Bolsonaro é deixar mais rídigo o processo de aprovação. O valor disponibilizado ainda oscila, tendo crescido no último ano.

A quantia de R$ 1,092 bilhão destinada aos pagamentos em 2018 foi 4,8% maior que o consumido em 2017, quando a conta fechou em R$ 1,042 bilhão. Considerando todas os benefícios pagos desde 2002, os anistiados já receberam cerca de R$ 10 bilhões.

Um dos motivos seria a entrada no sistema de novos beneficiados com pensões, que passam a ser pagas de forma vitalícia, enquanto as indenizações são normalmente pagas de uma única vez. As pensões são concedidas para quem consegue provar que perdeu o emprego por perseguição política.

O auge da aprovação dos benefícios foi durante a gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entre 2003 e 2010, quando receberam aval 86% de todos os 39 mil processos já aprovados pela Comissão de Anistia.


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