Ministra de Direitos Humanos reclama ser vítima de “fake news”

Ministra de Direitos Humanos reclama ser vítima de “fake news”

Notícia falsa distorce projetos que Luislinda teria pedido mais rapidez

AE

Extremistas espalham que ministra apoia projeto que permite a crianças e adolescentes fazerem cirurgia de mudança de sexo sem autorização dos pais

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Ministra de Direitos Humanos, Luislinda Valois, reclamou nesta terça-feira, de que foi vítima de notícias falsas ("fake news" em inglês). Pelas redes sociais, blogs e sites extremistas espalham que a ministra apoia um projeto que "permite" a crianças e adolescentes fazerem cirurgia de mudança de sexo sem autorização dos pais.

A notícia viralizou depois que Luislinda pediu à Câmara e ao Senado mais rapidez na análise de projetos propostos por entidades de defesa de pessoas LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, e intersexuais). "Deturpar o conteúdo dos projetos e a palavra das autoridades é a pior maneira de fazer política", afirmou Luislinda, por meio de nota.

Ela explicou que, em apoio à pauta LGBTI, pediu celeridade no debate dos projetos. "Ninguém em sã consciência apoia cirurgias indiscriminadas em crianças", disse. "Esse assunto é muito sério." A ministra aproveitou para propor maior consciência sobre direitos humanos. "Democracia é debater as questões com verdade e empenho", afirmou. "Precisamos avançar na educação em direitos humanos para evitar esse tipo de desvio." No dia 29 de junho, a ministra atendeu a pedido de entidades do setor e pediu ao Legislativo urgência na votação de propostas. O pacote incluía o projeto de lei 5.002, de 2013, de autoria do deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ).

A proposta estabelece que menores de 18 anos podem buscar a Defensoria Pública para solicitar, mediante a um processo judicial, alterações no nome e prenome (artigo 5º) e intervenções no corpo, cirúrgicas ou por tratamentos hormonais (artigo 8º), quando não for possível conseguir consentimento dos pais. Esses casos se aplicam, segundo a ministra, muitas vezes, em situações em que os pais são desconhecidos. O parágrafo 1º do artigo 5º, que dá sustentação também para o 8º, sugere um longo processo não apenas judicial como médico e psicológico.

"Quando, por qualquer razão, seja negado ou não seja possível obter o consentimento de algum/a dos/as representante/s do Adolescente, ele poderá recorrer a assistência da Defensoria Pública para autorização judicial, mediante procedimento sumaríssimo que deve levar em consideração os princípios de capacidade progressiva e interesse superior da criança", destaca o texto.

A proposta de Jean Wyllys alimentou os ataques a Luislinda Valois na internet. O texto não fala de mudança de sexo de menores. A ministra avalia que, "independentemente" do conteúdo dos projetos, é "fundamental" que as questões relativas à comunidade LGBTI sejam discutidas no Congresso.


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