Ministra diz que número de emendas ao Código Florestal é parte do jogo democrático
Mais de 600 emendas ao texto foram apresentadas pelos parlamentares
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Mais de 600 emendas foram apresentadas pelos parlamentares. Izabella Teixeira avaliou que essas sugestões de mudanças fazem parte do processo democrático e foram motivadas pelo setor produtivo. “O governo encaminhou uma medida provisória que trata da regularização de propriedades, que acolhe tanto a proteção do meio ambiente quanto a atividade produtiva. Vamos ouvir e dialogar com o Congresso”, disse.
Segundo a ministra, uma comissão do governo deve ser instalada para avaliar essas emendas. “Não prevejo derrota, mas prevejo diálogo com um processo de convencimento. O governo estudou detalhadamente as medidas”, acrescentou.
Comemorações do Dia do Meio Ambiente em Brasília
Durante a cerimônia de comemoração do Dia do Meio Ambiente, no Palácio do Planalto, ela anunciou que o governo encaminhará ainda nesta terça-feira ao Congresso Nacional, a mensagem de ratificação brasileira do Protocolo de Nagoia. “Conseguimos convencer e virar a mesa. O Brasil ratifica, com a aprovação do Congresso, o protocolo mais importante que é o que implementa a Convenção sobre Diversidade Biológica”, explicou a ministra.
O documento, formulado durante a Conferência das Partes 10, em outubro de 2010, no Japão, prevê o acesso e a repartição de benefícios do uso de recursos genéticos, reconhecendo a soberania dos países que têm os recursos em seus territórios e os direitos de comunidades indígenas e locais sobre os conhecimentos tradicionais associados a esses recursos.
Segundo dados do Ministério do Meio Ambiente, 92 países assinaram o documento, cinco deles países da América Latina – Argentina, Colômbia, Peru, Equador e Uruguai.