Ministra do STJ revoga prisão de investigados por fraude no Ministério da Pesca
Onze pessoas estavam detidas preventivamente por revelações da Operação Enredados
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Os 11 beneficiados pela decisão da ministra são suspeitos de crimes ambientais e contra a administração pública. Entre eles estão Clemerson José Pinheiro, ex-secretário executivo do Ministério da Pesca, e Junio Audi Batista, ex-secretário executivo do Conselho Nacional da Pesca e Aquicultura (Conepe).
Na decisão inicial, atendendo pedido da defesa dos suspeitos, o juiz de primeira instância substituiu a prisão por medidas cautelares diversas. O Ministério Público interpôs recurso e impetrou mandado de segurança com pedido de liminar para suspender a decisão do juiz e renovar as prisões dos suspeitos.
O pedido do Ministério Público foi deferido pelo desembargador federal do Tribunal Regional da 4ª Região. Com o recurso da defesa ao STJ, incluindo pedido de liminar em habeas corpus, a vice-presidente da Corte deferiu o pedido de liminar restabelecendo a decisão do juiz de primeiro grau.
A Operação Enredados da Polícia Federal foi deflagrada em outubro passado e desarticulou uma organização que atuava na concessão de permissões ilegais para pesca industrial. Em 15 de outubro, os policiais federais cumpriram 61 mandados de busca e apreensão, 19 mandados de prisão preventiva e 26 de condução coercitiva no Distrito Federal e em mais seis estados - São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Rio Grande do Norte e Pará.