A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Estela Aranha, reverteu em decisão monocrática, nesta sexta-feira, a cassação do prefeito, Rafael Bortoletti; e do vice, Maninho Fauri, de Viamão. Eleitos em 2024, eles estavam afastados após julgamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em dezembro do ano passado. Eleições suplementares que estavam marcadas para 12 de abril estão, por ora, canceladas. Ainda cabe recurso ao plenário do TSE.
A cassação, por 4 votos a 3, havia ocorrido pela presença da dupla na reabertura do Parque Saint'Hilaire, em setembro de 2024, quando foi aberto um centro de eventos. Conforme legislação, candidatos não podem comparecer a inaugurações de obras públicas nos três meses anteriores ao pleito.
Conforme a ministra Estela Aranha, no recurso, a medida foi "desproporcional". "A mera presença dos candidatos no local, ou o fato de terem sido fotografados não transforma uma presença discreta em atuação ativa ou ostensiva, sobretudo porque não foi demonstrado o alcance dessas imagens na internet. Eventual benefício eleitoral à candidatura poderia ocorrer com qualquer outro candidato em eventos públicos realizados durante o período de campanha", assinalou a ministra.
"A decisão prestigia a soberania popular ao reconduzir à prefeitura aquele que foi escolhido pela maioria da população", relatou o advogado Lucas Lazari, que representa Bortoletti.