Política

Ministro critica ideia do governador de SP de reduzir maioridade penal

Gilberto Carvalho diz que falta "maturidade" na proposta de Geraldo Alckmin

Um dos auxiliares mais próximos da presidente Dilma Rousseff, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse nesta sexta-feira que o governo é contra a redução da maioridade penal. O comentário serve como resposta do Palácio do Planalto ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que disse que, dentro de 15 dias, o PSDB vai apresentar no Congresso Nacional um projeto que prevê alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O anúncio do governador paulista ocorreu após a morte de um estudante de 19 anos, em São Paulo. O suspeito de assassinar Victor Hugo Deppman, na frente de casa, é um jovem de 17 anos, que foi levado para a Fundação Casa - e pode ser solto dentro de três anos. "É necessário que os governantes tenham muita maturidade naquilo que falam, que propõem, em uma hora como essa, é uma situação muito mais complexa do que simplesmente ficar mexendo na questão da idade penal", disse Carvalho.

"Reduzir a maioridade penal é uma lógica que não tem sentido, não tem fim, porque se hoje a gente diz que as quadrilhas usam meninos de 17, 16 anos, para operarem o crime, se for por essa lógica, daqui a pouco vai ser o de 12, o de 10. Temos de atacar a causa, é uma questão histórica da exclusão, a falta de oportunidades, a discriminação da juventude negra. Já estamos em contato com o (prefeito de São Paulo) Fernando Haddad para trabalhar uma alternativa que não seja as (medidas) meramente repressivas. A repressão é necessária, o policiamento, a segurança, agora não é por aí."

Antes de Carvalho, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, já havia comentado o assunto, dizendo ser contra a redução da maioridade penal. Para Cardozo, o projeto a ser encaminhado pelo PSDB deve ser analisado "cuidadosamente".

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