O ministro da Fazenda, Dario Durigan, promoveu encontro nesta quarta-feira (17) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e o ministro Gilmar Mendes para tratar das chamadas pautas-bomba, matérias aprovadas pelo Congresso com grande impacto fiscal sem a devida compensação financeira.
Durante os encontros, Durigan foi informado de que a Corte discute a aprovação de uma súmula para padronizar a exigência de estudos de impacto fiscal como condição para que essas matérias sejam consideradas constitucionais.
"Fui informado por eles que há uma proposta de súmula debatida pelo Supremo e eu disse que, do ponto de vista da Fazenda, seria muito importante que o Supremo avançasse neste tema para que a gente tivesse esse respaldo", afirmou o ministro.
Segundo Durigan, a eventual súmula deve estabelecer condições mínimas para a aprovação de medidas com impacto expressivo nas contas públicas. Ele ressaltou que a preocupação não se restringe ao curto prazo. "Várias dessas medidas não afetam esse ano, mas podem comprometer o futuro do país e a estabilidade fiscal", disse.
O ministro também lembrou que o STF já suspendeu a desoneração da folha de pagamento aprovada pelo Congresso sem compensação adequada. A disputa foi encerrada posteriormente com um acordo entre o governo federal e parlamentares para a retomada gradual da tributação.
A reunião ocorre dias depois de o Senado aprovar mais uma pauta-bomba. Os senadores autorizaram a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos e geopolíticos, como a guerra no Irã. O impacto da medida pode chegar a R$ 140 bilhões em dez anos.