Ministro do STF nega habeas corpus a Delúbio Soares

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu nesta quinta-feira rejeitar pedido do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares para evitar o início do cumprimento da pena de seis anos de prisão em regime fechado pelo crime de lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato.

Fachin rejeitou o pedido de habeas corpus por motivos processuais que impediram análise da questão. A prisão do ex-tesoureiro foi determinada nessa quarta-feira pelo juiz federal Sérgio Moro. Delúbio se entregou à Polícia Federal (PF), em São Paulo, no início da tarde de hoje.

A defesa do ex-tesoureiro alegou que teve negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) o direito de recorrer em liberdade até que o recurso contra a condenação seja julgado pelo tribunal.

Em março do ano passado, Delúbio Soares foi condenado por lavagem de dinheiro a cinco anos de prisão por Moro na investigação da 27ª fase da Lava Jato, que apurou suspeita de fraude em um empréstimo realizado entre o pecuarista José Carlos Bumlai e o Banco Schahin.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a dívida foi quitada por meio da contratação do Grupo Schahin para operação do navio-sonda Vitória 10 mil. O contrato custou à Petrobras US$ 1,6 bilhão. A investigação apontou Delúbio como solicitante do empréstimo pelo PT.

Após a condenação, a defesa e o Ministério Público recorreram ao TRF, que aumentou de cinco para seis anos a pena do ex-tesoureiro. Na sessão de ontem, ao julgar o último recurso contra a condenação, a Oitava Turma entendeu que não contradições capazes de anular a sentença de condenação.