O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, negou a suspeita de que o governo do presidente Michel Temer tenha desistido de propor uma reforma trabalhista ao Congresso Nacional. A declaração foi dada após ele participar de mais uma edição do Fóruns Estadão - Brasil Competitivo que, nesta edição, aborda questões trabalhistas.
A especulação sobre a possibilidade de desistência do projeto ganhou força após comentários do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha e também de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de terça sobre jornada de trabalho. Na segunda-feira, o ministro Padilha afirmou que a reforma trabalhista vai acontecer "naturalmente", sem precisar do envolvimento do Executivo.
Na ocasião, Padilha citou projetos de lei que já estão em tramitação no Congresso e processos em curso no Judiciário que tratam de questões como a terceirização do trabalho, ao dizer que o governo não precisa abrir frente nesse assunto. Na terça, o STF julgou constitucional a jornada do bombeiro civil com 12 horas de trabalho para 36 horas de descanso, abrindo jurisprudência acerca da flexibilização de regra trabalhistas.
Questionado se o governo desistiria de enviar a reforma a partir de decisões importantes como essa, Nogueira afirmou apenas que não comenta decisões do STF. "Os assuntos que dizem respeito à legislação trabalhista nós estamos construindo, conversando com sindicatos, trabalhadores e empregados", disse.
No seu discurso na edição desta quarta do Fóruns Estadão, o ministro anunciou que a proposta de mudanças na legislação trabalhista deve ser enviada ao Congresso Nacional no segundo semestre do ano que vem. Anteriormente, Nogueira vinha dizendo que a reforma seria apresentada ainda neste ano.
"Precisamos fazer uma coisa de cada vez. A prioridade agora é resolver a questão do maior déficit fiscal da história do País. Não dá para resolver tudo de forma apressada. A orientação do presidente Michel Temer é que a sociedade participe do debate. Nesse primeiro momento, a prioridade é o déficit fiscal, mas a atualização da legislação trabalhista é uma necessidade", afirmou em conversa com jornalistas após sair do palco.
O ministro voltou a dizer que nenhum trabalhador vai perder direitos e que o objetivo do governo é modernizar a legislação. Em uma crítica ao governo Dilma Rousseff, ele afirmou que a verdadeira ameaça de perda de direitos ocorreu até maio, lembrando que só em 2015 foram destruídas mais de 1,5 milhão de vagas de trabalho.
Questionado se, enviando a proposta de reforma trabalhista no segundo semestre de 2017, será possível aprovar o projeto ainda no governo Temer, o ministro tergiversou. "Os governos são transitórios, nós precisamos pensar o Brasil da próxima geração, não podemos pensar em ações pontuais e imediatas", afirmou.
Polêmica
Ronaldo Nogueira disse que o governo do presidente Michel Temer não vai suprimir nenhum direito dos trabalhadores. No discurso durante a edição do Fóruns Estadão Brasil Competitivo, ele citou a polêmica gerada com estudos que o governo estaria fazendo para ampliar a jornada de trabalho para 12 horas diárias.
"Jamais defendi qualquer supressão de direitos, tampouco um aumento de jornada diária de trabalho para 12 horas, o que seria um verdadeiro disparate", afirmou Nogueira em discurso. Ele destacou que o governo não vai propor aumento da jornada de trabalho de 40 horas semanais, que não haverá supressão do 13º salário, FGTS, férias remuneradas, repouso semanal remunerado e "muito menos" o fim do aviso prévio indenizado ou do vale transporte e refeição.
"A orientação do presidente Michel Temer é muito clara, é de preservar direitos. Pois direito não se revoga, direito você aprimora", afirmou Nogueira. O ministro disse que o governo Temer é "preocupado" com o trabalhador. Rebatendo a tese que ele teria sugerido o estabelecimento de uma jornada de trabalho diária de 12 horas, ele afirmou que ninguém de bom senso faria a proposta.
Garantia na Constituição
O professor de Direito da USP, Nelson Mannrich, afirmou que o País não precisa de uma nova lei que trate sobre a prevalência dos acordos coletivos sobre a legislação trabalhista, pois esse mecanismo já está previsto na Constituição. "Não precisaríamos de uma lei do negociado sobre o legislado. A constituição já reconhece os acordos coletivos, mas falta
espaço para os atores negociarem."
Para Mannrich, o grande problema é a falta de legitimidade dos sindicatos, porque muitas categorias não vão ter força para pleitear com as empresas. Segundo ele, por esse motivo, muitas vezes o Tribunal Superior do Trabalho não reconhece os acordos e, por isso, defende uma reforma sindical. "Quando o TST não reconhece o acordo coletivo, reflete a falta de legitimidade que esses atores têm, o que leva à necessidade de uma reforma sindical. Nós precisamos avançar nesse sentido."
França
O pesquisador da Universidade de Paris Nicolas Chenevoy destacou em São Paulo que a reforma trabalhista aprovada neste ano na França valorizou os acordos coletivos entre empresas e sindicatos ou até mesmo entre companhias
diretamente com seus trabalhadores.
Ele salientou que a proposta colocada em prática a partir de agosto deste ano no País coloca o governo para acompanhar e controlar as empresas, além de proteger o trabalhador. "O governo tem missão de controlar e acompanhar as empresas, não só de oferecer proteção ao empregado", disse o pesquisador, durante o Fóruns Estadão Brasil Competitivo, na sede do Grupo Estado.
Para ele, as negociações coletivas são mais eficientes em determinar as relações de trabalho diante das mudanças tecnológicas que afetam o mercado. "O problema hoje é adaptar o marco jurídico à mesma velocidade que as transformações introduziram ao mercado frente às novas tecnologias", disse. Para ele há uma dupla constatação na nova legislação trabalhista francesa: uma proteção aos trabalhadores e um asseguramento às empresas.
Ele citou mudanças introduzidas na lei, como a determinação de, no máximo, 48 horas semanais para os empregos nas empresas. O termo ainda pode ser adaptado por acordos entre sindicatos e empregados. "A mudança era colocada como necessária para oferecer aos trabalhadores melhores condições e uma flexibilização para satisfazer necessidades da revolução digital, que não tem precedentes", relatou.
Chenevoy também comentou as reações populares que ocorrem contra a reforma no país e falou que, apesar das polêmicas, as regras aprovadas cumprem com a ordem pública e social. Segundo o pesquisador, em dois anos todos os trabalhadores da França estarão adaptados à nova legislação.
Ministro nega que governo tenha desistido de propor reforma trabalhista
Segundo Ronaldo Nogueira, prioridade seria resolver déficit fiscal no país sem pressa
