Ministro vai enviar dados ao STF sobre médicos que descumprem jornada

O Ministério da Saúde informou que o ministro Ricardo Barros vai apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) dados comprovando irregularidades no cumprimento da carga horária por médicos do Sistema Único de Saúde (SUS). A pasta divulgou uma nota nesta quinta-feira sobre a decisão do ministro Ricardo Lewandowski de pedir explicações a Barros por uma declaração dada em julho, quando disse que médicos “fingem” trabalhar.

Em função dessa fala, o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul ingressou com um processo para que Barros se explique ao Supremo. De acordo com a pasta, o ministro ainda não foi notificado da decisão de Lewandowski e o ministério não vai abrir mão do correto cumprimento das cargas horárias em unidades de saúde, implantando para isso sistemas de controle de frequência com uso de biometria. Ainda segundo o ministério, a fala de Barros foi feita no contexto de exigir o cumprimento correto da carga horária com a contrapartida de salários adequados para a categoria.

De acordo com o Ministério, há 878 processos reunidos pelo Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) referentes a ações do Ministério Público contra gestores municipais apontando irregularidades de cumprimento de carga horária de profissionais de saúde, incluindo a classe médica. Além disso, mais de 100 profissionais médicos foram processados na Justiça, por outros autores, pelo não cumprimento de carga horária nas unidades básicas de saúde.