Ministros celebram e oposição condena aprovação da 'nova lei sobre drogas'

Os ministros da Cidadania, Osmar Terra, e da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, comemoraram no Twitter o que chamaram de "nova lei sobre drogas", sancionada nesta quinta-feira pelo presidente Jair Bolsonaro. A nova lei, com diretrizes para o Sisnad (Sistema de Políticas Públicas sobre Drogas), permite que usuários de drogas sejam levados para centros de reabilitação compulsoriamente, desde que com a anuência de um médico.

A internação involuntária poderá ocorrer durante o período "necessário à desintoxicação, no prazo máximo de 90 dias". O presidente vetou, no entanto, a redução de pena para traficantes de drogas que não sejam reincidentes e não integrem organização criminosa.

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Para Bolsonaro, "a proposta se mostra mais benéfica ao agente do crime" do que à sociedade. Em sua conta no Twitter, o ministro Osmar Terra creditou a Bolsonaro e ao Congresso, "depois de 10 anos de luta e de enfrentamento contra os que querem legalizar as drogas no Brasil", a sanção da lei. "Pelo bem da família brasileira!", postou. A ministra Damares Alves seguiu a linha do colega e comentou que "as famílias brasileiras agradecem". O deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), em contrapartida, chamou a lei de "retrocesso histórico" na política de drogas. "Isso é um problema de saúde pública, criminalizar usuários não é a solução", postou o político carioca.

VITÓRIA! Graças ao apoio do Presidente Jair Bolsonaro, e do Congresso Nacional, depois de 10 anos de luta e de enfrentamento contra os que querem legalizar as drogas no Brasil, foi sancionada a NOVA LEI SOBRE DROGAS para o BRASIL!!! Pelo bem da família brasileira. pic.twitter.com/Uwfn5Ammfr

— Osmar Terra (@OsmarTerra) June 6, 2019

Vivemos retrocesso histórico na política de drogas: internação forçada, fim da política de redução de danos, censura do governo à importante pesquisa da FioCruz sobre drogas... Esse é um problema de saúde pública, criminalizar usuários não é a solução. https://t.co/esLviENSyl

— Marcelo Freixo (@MarceloFreixo) June 6, 2019