Ministros criticam proibição de importar frutos de desmatamento

Em coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira para apresentar o balanço da participação do Brasil na COP-26 (Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática), que ocorreu em Glasgow (Escócia), ministros do governo Jair Bolsonaro criticaram proposta feita pela União Europeia, que ainda não foi aprovada, de proibir importação de mercadorias ligadas ao desmatamento.

"Acho inaceitável e inadmissível fazer esse tipo de movimento, especialmente no tema clima. Não acho que deva fazer políticas unilaterais, impondo regras de um bloco ou de um país sobre outro país quando o tema for clima. Isso tem que ser feito em consenso multilateral para garantir a soberania nacional", afirmou Joaquim Leite, ministro do Meio Ambiente.

"Protecionismo climático. Cacau é cultura que faz no meio da floresta e refloresta com ele. Café também ajuda a proteger. Então tem alguma coisa errada aí. Essa proposta tem que ser revista", complementou Tereza Cristina, ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

A proposta foi feita pela Comissão Europeia e tem o objetivo de impedir a importação de commodities ligadas ao desmatamento, exigindo que as empresas provem que suas cadeias de oferta globais não estão contribuindo para a destruição das florestas.

A lei proposta pelo órgão executivo da União Europeia estabelece regras obrigatórias a importadores de soja, carne bovina, óleo de palma, madeira, cacau, café e alguns produtos derivados, incluindo couro, chocolate e móveis.

O não cumprimento pode resultar em multas de até 4% do faturamento de uma empresa em um país da União Europeia. Se a lei for aprovada pelos governos da UE e pelo Parlamento Europeu, as empresas que operam nos 27 países terão de mostrar que as mercadorias especificadas foram produzidas de acordo com as leis do país produtor.

Relatório sobre desmatamento

O Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) divulgou que, entre agosto de 2020 e julho de 2021, foram desmatados 13.235 quilômetros quadrados da Amazônia Legal, o maior volume em uma década e meia e 21,97% maior que o registro no mesmo intervalo de 12 meses anterior.

O documento, no entanto, está datado de 27 de outubro, levantando suspeitas de que o governo poderia ter escondido o salto no desmatamento por 22 dias e o divulgado apenas depois da COP26.

Questionado se, de fato, recebeu o documento e segurou a publicidade antes do principal evento sobre o clima do mundo, o ministro do Meio Ambiente negou e avalia como "irrelevante informar esse número [de desmatamento] antes ou depois [da COP26]".

"Não. Eu tive o contato no mesmo dia que vocês tiveram contato. Eu acho que é uma desinformação essa matéria. O que aconteceu foi que os dados do Deter, no mesmo período, de agosto a julho, anunciados pelo vice-presidente Mourão em agosto, indicavam uma redução de 5%. O mesmo período que foi anunciado pelo Prodes [Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite] veio com 22% a mais. Por causa dessa diferença que o Inpe deve ter tido a cautela de revisar os dados e o anunciou no dia 28", disse.

Joaquim Leite conta que, durante a COP26, nenhum país iria apontar as fragilidades de outra nação, uma vez que buscam consenso sobre um tema muito complexo. "Então seria irrelevante informar esse número antes ou depois, porque o que estávamos buscando era um consenso multilateral para o grande desafio de alcançar a neutralidade de emissões de efeito estufa até metade desse século. O contato que nós tivemos com os dados foi a mesma data em que foram apresentados a sociedade", acrescentou.

Meta de US$ 100 bilhões

Em 2009, grandes economias mundiais prometeram a doação de US$ 100 bilhões para países pobres a partir de 2020, o que ainda não ocorreu. Os recursos seriam usados para ações que reduzam a emissão de gases de efeito estufa. Lideranças conversaram sobre o assunto na COP26, mas o tema não avançou. O ministro do Meio Ambiente avalia que foi uma "gigantesca frustação" de todos.

"Nada mais injusto do que proibir, reduzir, mas não dar capacidade financeira e tecnologia para um país. Os países desenvolvidos — industrializados e maiores poluidores — não se prepararam para essa conferência do clima. Eu tive reuniões em que o país falou que precisaria passar no parlamento e ver se daqui a três anos o recurso ia estar disponível. Infelizmente, isso foi uma frustação de todos, que os países desenvolvidos, principalmente os do G7, que historicamente foram os maiores poluidores de gases estufa, não fizeram a lição de casa, não chegaram lá para colocar um volume robusto de mais de US$ 100 bilhões de dólares".

Brasil e US$ 10 bilhões

O ministro do Meio Ambiente informou que, por outro lado, o mercado global de créditos de carbono pode ser uma alternativa — as cotas são estipuladas em tratados ambientais, como o Acordo de Paris. Cada país determina um número-limite de emissão de gases de efeito estufa num determinado período e, caso ultrapasse o valor acordado, compra cotas restantes de países que possuam crédito. Joaquim Leite estima que o país deve se beneficiar com US$ 10 bilhões ao ano. 

"Tivemos uma outra forma de financiamento que é o mercado global de créditos de carbono, que deve gerar US$ 50 bilhões de dólares e o Brasil deve se beneficiar em US$ 10 bilhões — para transformar projetos inviáveis economicamente, mas sustentáveis e de baixa emissão, e projetos viáveis economicamente, podendo exportar 10 bilhões de toneladas de carbono equivalente para viabilizar projetos de energia renovável e agricultura sustentável", disse.

Negociações

O ministro Carlos França, das Relações Exteriores, também esteve presente na coletiva de imprensa. De acordo com o titular, o país teve papel central nas negociações para finalização do livro de regras do Acordo de Paris.

"O Brasil atuou como articulador de consensos, nas discussões sobre o marco fortalecido de transparência, sobre marcos temporais comuns e sobre o artigo 6º", contou.