Missão da Receita está na França coletando dados do caso SwissLeaks
Secretário do órgão prestou depoimento nesta quarta-feira na CPI do HSBSC, no Senado
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No caso conhecido como SwissLeaks, uma investigação jornalística encomendada pelo ICIJ, sigla em inglês para Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos indica que houve sonegação e evasão fiscal por parte do banco e de milhares de correntistas de vários países, inclusive do Brasil.
Segundo Rachid, a partir de 24 de março, quando a administração francesa comunicou que estava finalizando a organização dos dados para disponibilização à Receita Federal brasileira, tudo foi providenciado o envio da missão à França.
O secretário informou que, apesar de todos os controles da Receita sobre as informações prestadas pelos contribuintes, é difícil descobrir movimentações financeiras que utilizaram mecanismos ilícitos. “Trabalhamos com intercâmbio de informações”, explicou.
Sobre pedidos de outros órgãos às autoridades francesas, como a Procuradoria-Geral da República PGR) e o Ministério da Justiça, Rachid esclareceu que é adequado pedidos individuais, de acordo com cada objetivo. “Podemos usar as informações para fins de natureza tributária. O propósito da PGR é mais amplo. Por isso, é pertinente a busca de informações por outros canais.”
No depoimento, Rachid adiantou que todos os países estão preocupados com a “erosão da base tributária”. Acrescentou que, apesar de recente, a legislação brasileira na área está aquém da de outros países. “Precisamos pensar, reformular ou trabalhar melhor nossa legislação de acesso à movimentação financeira. Ela continua muito restritiva.”
Além do secretário, participaram como convidados da audiência da CPI do HSBC o presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Antônio Gustavo Rodrigues; o diretor de Fiscalização do Banco Central, Anthero de Moraes Meirelles; e o secretário Nacional de Justiça, Beto Vasconcelos.
