O ministro Alexandre de Moraes começou seu voto, na manhã desta terça-feira, 9, abordando o crime de organização criminosa armada, o primeiro dos cinco que são imputados ao ex-presidente Jair Bolsonaro na ação penal (AP) 2668, a da chamada trama golpista.
Moraes é o relator da ação e o primeiro a votar na retomada do julgamento do núcleo crucial (núcleo 1) da trama nesta semana. Além de Bolsonaro, integram o núcleo outros sete réus. Veja quais as ações da organização que o relator apontou que teriam acontecido ao longo do tempo para comprovar sua atuação. O crime, previsto na Lei 12.850/2013, estabelece pena de três a oito anos de reclusão, com agravante para quem exerce o comando. A Procuradoria-geral da República (PGR) apontou Bolsonaro como líder. Moraes, na leitura do voto nesta manhã, endossou, em diversos momentos, o mesmo entendimento.
Os 13 atos da organização criminosa
ATO 1
Utilização de órgãos públicos pela organização criminosa para o monitoramento de adversários políticos e a execução de estratégia de atentar contra o Poder Judiciário, desacreditando a Justiça Eleitoral, o resultado das eleições de 2022 e a própria democracia.
ATO 2
Atos executórios públicos com graves ameaças à Justiça Eleitoral: live do dia 29/7/2021, entrevista de 3/8/2021 e live de 4/8/2021 e as graves ameaças à Justiça Eleitoral.
ATO 3
Tentativa, com emprego de grave ameaça, de restringir o exercício do Poder Judiciário, em 7 de setembro de 2021.
ATO 4
Reunião ministerial de 5/7/2022.
ATO 5
Reunião com Embaixadores em 18/7/2022.
ATO 6
Utilização indevida da estrutura da Polícia Rodoviária Federal no segundo turno das eleições.
ATO 7
Utilização indevida da estrutura das Forças Armadas – Relatório de Fiscalização do Sistema Eletrônico de Votação do Ministério da Defesa.
ATO 8
Atos executórios após o segundo turno das eleições (live realizada em 4/11/2022), ações de monitoramento de autoridades em 21/11/2022; representação eleitoral para verificação extraordinária; reunião dos FE (“Kids Pretos”) em 28/11/2022 e elaboração da Carta ao Comandante.
ATO 9
Planejamento “Punhal Verde e Amarelo” e Operação “Copa 2022”.
ATO 10
Atos executórios seguintes ao Planejamento “Punhal Verde e Amarelo”: monitoramento do presidente eleito; “Operação Luneta”; “Operação 142” e “Discurso Pós-Golpe”.
ATO 11
A minuta do “Golpe de Estado” e a apresentação aos comandantes das Forças Armadas.
ATO 12
A tentativa de Golpe de Estado em 8/1/2023.
ATO 13
Gabinete de Crise após a consumação do Golpe de Estado.