O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou suspender o passaporte diplomático do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que cumpre condenação por corrupção em prisão domiciliar. Por se tratar de um documento diplomático, a suspensão depende do Ministério das Relações Exteriores, que foi notificado para cumprir a decisão do Supremo. Moraes também mandou a Polícia Federal (PF) “proceder às anotações necessárias” de controle migratório para impedir o ex-presidente de deixar o Brasil.
Collor conseguiu autorização para cumprir pena em prisão domiciliar por causa da idade - o ex-presidente, que governo de 1990-1992, tem 75 anos - e dos problemas de saúde que enfrentaria. Ele é monitorado por tornozeleira eletrônica e só pode receber visitas de advogados, de médicos e da família.
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O ex-presidente cumpre condenação de 8 anos e 6 meses, por um processo da Operação Lava Jato. Ele foi considerado culpado pelo recebimento de R$ 20 milhões em propinas da UTC Engenharia, em troca do direcionamento de contratos de BR Distribuidora.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-presidente usou a influência política para nomear aliados a diretorias estratégicas da BR, entre 2010 e 2014, quando era senador. O objetivo seria viabilizar o esquema de direcionamento de contratos em troca de “comissões”, supostamente pagas pela UTC.