Moraes nega pedido do PL e condena o partido a multa de R$ 22,9 milhões
Partido pediu que votos em urnas de modelos anteriores a 2020 fossem desconsiderados, mas presidente do TSE negou solicitação
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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou nesta quarta-feira o pedido feito pelo partido PL para que os votos no segundo turno em urnas de modelos anteriores a 2020 fossem desconsiderados. Além disso, ele aplicou multa de R$ 22,9 milhões para a sigla.
Moraes determinou ainda o bloqueio imediato e a suspensão dos fundos partidários não só do PL, mas de toda a coligação do presidente Jair Bolsonaro. A medida vale “até efetivo pagamento da multa imposta, com depósito dos respectivos valores em conta judicial”.
O ministro mandou também que a Corregedoria-Geral Eleitoral, considerando “o possível cometimento de crimes comuns e eleitorais com a finalidade de tumultuar o próprio regime democrático brasileiro”, instaure procedimento administrativo para apurar a responsabilidade, “em eventual desvio de finalidade na utilização da estrutura partidária”, de Valdemar da Costa Neto, presidente do PL, e de Carlos César Moretzsohn Rocha, dono do Instituto Voto Legal, contratado pelo partido para fazer a auditoria do resultado das eleições.
A multa foi imposta considerando 2% do valor total da causa, que foi calculado por Moraes. Ele considerou, na soma, o valor unitário de cada uma das 279.383 urnas eletrônicas contestadas, que custam R$ 4.114,70 a unidade. Com isso, o valor da causa passou de R$ 1 bilhão — R$ 1.149.577.230,10.
O pedido do PL
A ação apresentada pelo PL ao TSE alegou que ocorreram falhas insanáveis nas urnas eletrônicas de modelos anteriores a 2020, que de acordo com o partido puseram em risco o resultado do pleito. A legenda apontou falhas apenas no segundo turno da votação.
Moraes, no entanto, determinou que o partido incluísse no processo o primeiro turno das eleições. O PL não atendeu à solicitação e pediu ao TSE nesta quarta que investigasse primeiro a votação do segundo turno e, caso constatasse erros nas urnas, avaliasse também o primeiro turno do pleito.
Valdemar Costa Neto afirmou que o partido estava discutindo "a história do Brasil", e não pedindo uma nova eleição. De acordo com ele, foi apresentado um problema durante o pleito, e a sigla levou o caso ao TSE para que seja tratado pela Corte. "Se isso for uma mancha na nossa democracia, temos que resolver isso agora. É muito grave. Não podemos ficar com o fantasma da eleição de 2022. Nós temos que solucionar isso.
