Moraes vota para condenar a 17 anos de prisão mais cinco réus pelos atos do 8 de Janeiro
No total, 25 pessoas já foram penalizadas; ministro do STF propõe que réus paguem R$ 30 milhões por danos morais coletivos
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou nesta sexta-feira pela condenação de mais cinco réus envolvidos nos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro, em Brasília. Segundo o site R7, Moraes propôs que eles sejam condenados a penas de 17 anos de prisão, em regime inicial fechado.
| As pessoas julgadas são: |
| • Alethea Verusca Soares; |
| • Ana Paula Neubaner Rodrigues; |
| • Angelo Sotero de Lima; |
| • Eduardo Zeferino Englert; e |
| • Rosely Pereira Monteiro. |
Na decisão, Moraes exigiu ainda uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, valor que pode ser dividido entre os condenados. Os demais ministros têm até a próxima sexta, dia 24 de novembro, para votar pelo sistema virtual da Corte. Nesse formato não há discussão e não aparecem detalhes do voto, apenas a decisão de cada magistrado.
Caso seja feito um pedido de vista, o julgamento será suspenso. Caso ocorra um pedido de destaque (interrupção do julgamento), a decisão será levada ao plenário físico do STF.
Os cinco réus, presos durante os ataques aos prédios da Praça dos Três Poderes, foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
Condenados
Desde setembro, o STF já condenou 25 pessoas por envolvimento nos atos extremistas, com penas que variam de 14 a 17 anos. Ao todo, a Corte já recebeu 1.345 denúncias. Desse total, 1.113 foram suspensas para que a PGR avalie se propõe acordos que evitem condenação e prisão.
Os atos extremistas deixaram um prejuízo material de R$ 20,7 milhões ao STF, ao Palácio do Planalto e ao Congresso Nacional.
