O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação da trama golpista na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela procedência total da ação penal (AP) 2668, a ação da trama golpista, na manhã desta terça-feira, 9. Isto significa que ele votou pela condenação de todos os oito réus, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro. O voto de Moraes se estendeu por mais de quatro horas, das 10h, quando começou a analisar o mérito, até às 14h24.
O relator votou pela condenação de Bolsonaro, Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.
Qualificou o ex-presidente como líder da organização criminosa. Com exceção de Ramagem, que têm mandato de deputado federal, o ministro votou também pela condenação dos sete demais pelos crimes de dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração do patrimônio tombado.
Como era esperado, Moraes fez um voto longo, detalhado e ‘contundente’ em defesa da democracia e sobre a gravidade dos crimes cometidos. Ele utilizou toda a sessão da manhã e que marcou a retomada do julgamento nesta semana, dedicando mais de quatro horas para detalhar provas. A sessão ultrapassou em mais de duas horas o horário inicialmente previsto para o término, às 12h.
O ministro optou por uma exposição bastante didática para comprovar a existência da organização criminosa e suas finalidades, esmiuçando a atuação do grupo no período entre julho de 2021 e janeiro de 2023 por meio de um conjunto de 13 fatos, que denominou de atos sequenciais. Para cada um deles, o relator recuperou trocas de mensagens, depoimentos, discursos e manifestações em eventos públicos, lives e reuniões.
Moraes deu especial atenção aos ataques feitos por Bolsonaro às urnas eletrônicas e aos questionamentos do ex-presidente ao sistema eleitoral brasileiro e às reuniões com chefes das Forças Armadas e outras autoridades. Ele também dedicou tempo considerável à análise dos depoimentos dos ex-comandantes do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes, e da Aeronáutica, tenente-brigadeiro Carlos Almeida Baptista Júnior.
“A organização criminosa iniciou as condutas criminosas e os atos executórios em julho de 2021, e esta será a estrutura do meu voto. É importante analisar o conjunto. O conjunto de uma organização criminosa sobre a liderança de Jair Messias Bolsonaro, com divisão de tarefas e hierarquizada, praticou vários atos executórios destinados a, primeiro, atentar contra o Estado Democrático de Direito, no sentido de pretender restringir ou suprimir, mediante grave ameaça, a atuação de um dos poderes de Estado, no caso, o Judiciário. E, depois, tentar depor governo legitimamente constituído”, assinalou.