Moro pede apoio a prefeitos para o projeto de Lei Anticrime
Ministro da Justiça defendeu fim da progressão de pena para condenados por crime organizado
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Em encontro com gestores municipais nesta quarta-feira em Brasília, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, pediu apoio ao projeto projeto de Lei Anticrime, apresentado como uma das primeiras medidas de sua pasta. Moro defendeu que o governo quer que "o preso se ressocialize, saia um cidadão (da prisão)". No entanto, deixou claro que não se podemos "colocar prematuramente um soldado do crime nas ruas". A fala foi proferida durante explicação da retirada do benefício de progressão de pena para associados com organizações criminosas. "Estamos colocando um recado claro. Se você integra uma organização criminosa, você cumpre a pena integralmente em regime fechado. Queremos que as pessoas fiquem soltas, mas sem vínculos com o crime organizado", afirmou
Moro afirmou que o projeto não se trata de um código, mas de um texto "com medidas simples, mas eficazes em relação à corrupção, crime organizado e crime violento". "Temos essa epidemia de homicídios e feminicídios. Estamos prevendo, com base em precedente do STF, após a condenação em primeira instância, que o veredito desde logo seja cumprido. Isso tem o potencial de retirar pessoas condenadas de circulação das ruas", argumentou.
Outro ponto destacado foi a ampliação do banco nacional de perfil genéticos. "Se ele deixa um vestígio material qualquer, serve como uma moderna impressão digital. Se compara com bancos previamente construídos e preenchidos com os registros por pessoas condenadas por crimes dolosos", disse. Conforme o ministro, isso vai aumentar a taxa de resolução de casos.
"Acreditamos nesse projeto e temos consciência de que não é suficiente para resolver todos os problemas. Temos uma série de medidas executivas em andamento, mas entendemos que aprimorar a legislação também é importante. A responsabilidade pelo enfrentamento do crime também é das cortes de justiça, mas não só delas", destacou, assumindo que o governo está sensível "aos anseios da população brasileira por mais justiça".
