O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a pauta do Plenário, na semana que vem, vai incluir a votação do projeto que torna crime hediondo a falsificação e a adulteração de alimentos e bebidas (PL 2307/07), e também da proposta que proíbe a cobrança de bagagem de mão em voos no Brasil (PL 5041/25).
"Votaremos ainda outras matérias fundamentais para o Brasil, envolvendo a segurança pública e o Outubro Rosa", afirmou. "Semana de muito trabalho pelo país! Vamos iniciar a próxima segunda (27) com votações em Plenário, num esforço concentrado até quinta".
A declaração foi dada em suas redes sociais, logo após a reunião de líderes desta quinta-feira.
Mortes por metanol
Desde o mês passado, o Brasil já acumula dez mortes confirmadas por ingestão de bebidas contaminadas com metanol, segundo o Ministério da Saúde.
Além das sete em São Paulo, Pernambuco teve dois óbitos e o Paraná registrou um. Outros onze casos estão sob investigação nos estados de em São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pernambuco e Paraíba.
Os casos de intoxicação confirmados em todo o país chegam a 53. Vinte e oito mortes suspeitas foram descartadas.
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Outros projetos relevantes apontados por Motta
Em coletiva de imprensa nesta quinta-feira, Motta anunciou a criação de uma comissão especial destinada a analisar de forma conjunta três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que visam alterar a repartição da receita proveniente de impostos federais. O anúncio foi realizado durante um encontro promovido pelas bancadas de deputados das regiões Sul e Sudeste do país.
Atualmente, a União repassa 50% dos recursos arrecadados com o Imposto de Renda, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o imposto especial sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, destinados a estados e municípios.
As três PECs em análise propõem aumentos progressivos na fatia destinada a estados e municípios:
- A primeira proposta visa aumentar a parcela para 51%.
- A segunda PEC propõe a elevação para 51,5%.
- A terceira proposta, a de maior impacto, busca aumentar a fatia para 53,5%.
