O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira, 17, que a Casa está disposta a rediscutir com o governo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a "taxa das blusinhas".
Como ficou conhecida a tributação de importações abaixo de US$ 50 por meio de varejistas digitais, Motta explicou que é necessário ouvir uma justificativa sobre a iniciativa por causa de um possível impacto fiscal. "É importante ouvir a justificativa do governo, já que essa medida traria também um impacto fiscal nas contas públicas, já que há um aumento da arrecadação com essa taxação", declarou Motta em entrevista à Globonews.
"Saber se o Orçamento deste ano suporta uma possível revogação dessas taxas. Tenho total disposição de dialogar. A Câmara sempre é muito simpática a reduzir impostos", completou.
Motta disse que se encontraria ainda hoje com o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e que, caso seja enviado um projeto sobre o tema, deverá levar o assunto aos líderes partidários da Câmara. O encontro dos dois ocorreu na residência oficial da Câmara.
"Temos que discutir qual seria o modelo. Vamos sempre procurar nessas decisões ouvir a todos, ouvir o setor produtivo, ouvir os representantes dos consumidores da sociedade brasileira e ouvir, claro, as lideranças partidárias para poder ver a possibilidade de se avançar ou não na revogação dessas taxas", falou.
- Motta diz que há vontade política do Parlamento de aprovar o fim da escala 6x1
- Motta diz que não fará discussão “atropelada” sobre escala 6x1
PEC versus PL do 6x1
Motta reafirmou que pretende votar o fim da jornada 6x1 por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que já tramita na Casa, e não pelo Projeto de Lei enviado pelo governo.
"É uma prerrogativa do governo encaminhar um projeto de lei com urgência, nós respeitamos, mas que o governo também entende e respeita que o presidente da Câmara é quem diz como as matérias tramitarão na Casa que ele preside. Essa tramitação já está definida por mim que será por proposta de emenda à Constituição", declarou.
Veto à dosimetria
Motta disse ainda esperar que a Câmara dê os votos necessários para derrubar o veto de Lula ao projeto de dosimetria, para reduzir as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A sessão do Congresso, com deputados e senadores, para votação de vetos está marcada para 30 de abril. "Espero que esse veto venha a ser derrubado para que, justamente, possamos virar essa página, esse capítulo triste da história do nosso País", afirmou Motta, citando o resultado que aprovou o projeto.
"A expectativa é que esse resultado da Câmara e do Senado, dos dois plenários, venha a se repetir nessa possível votação."