Após a derrubada do decreto governamental a respeito do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal se manifestaram sobre a votação que representou uma derrota importante para a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva. Hugo Motta (Republicanos-PB) negou que exista um mal-estar com a administração do petista. Já Davi Alcolumbre (União-AP) mencionou a possibilidade de um novo acordo em torno do tema.
O governo agora precisará definir outras formas de arrecadar ou economizar R$ 20,5 bilhões para cumprir a meta fiscal do orçamento de 2025. Isso porque a administração já bloqueou ou contingenciou outros R$ 31,3 bilhões em despesas deste ano. Uma reunião entre Lula e ministros deverá ocorrer para discutir alternativas.
“Não tem o que explicar. Está lá o resultado da votação. Era o sentimento da Casa”, afirmou Motta ao fim da sessão. “Essas coisas são colocadas e cada Poder tem que entender o seu limite, é da democracia”, acrescentou.
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Alcolumbre sinalizou a chance de construção de um novo acerto. Pediu que haja maior diálogo com o Parlamento, que, segundo ele, vem apoiando a política econômica do atual governo, desde o início. E criticou o decreto governamental.
“Esse decreto começou mal. O governo editou um decreto que foi rapidamente rechaçado pela sociedade brasileira. E reconheço que, muitas das vezes, sem entender o que é o decreto do IOF, muitos daqueles que foram colocados contrários ao decreto nem tinham conhecimento do que estava escrito nele. Agora é a hora de todos nós pararmos, conversarmos mais, construirmos as convergências e o que é necessário para o Brasil”, sugeriu.
Inclusão na pauta
A decisão de pautar a derrubada do decreto do IOF foi anunciada por Hugo Motta, em postagem as redes sociais. Segundo ele, a maioria da Câmara não concordava com elevação de alíquotas do IOF como saída para cumprir o arcabouço fiscal e tem cobrado o corte de despesas primárias.
Já o governo alegava que a medida é necessária para evitar mais cortes em políticas sociais e maiores contingenciamentos que podem afetar o funcionamento da máquina pública. Além disso, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as regras do decreto corrigiam injustiças tributárias de setores que não pagam imposto sobre a renda.
Mudanças
Entre as medidas propostas no decreto, estavam o aumento na taxação das apostas eletrônicas, as chamadas bets, de 12% para 18%; das fintechs, de 9% para 15% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), igualando-se aos bancos tradicionais; a taxação das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), títulos que atualmente são isentos de Imposto de Renda.
O decreto fazia parte de medidas elaboradas pelo Ministério da Fazenda, juntamente com uma Medida Provisória (MP) para reforçar as receitas do governo e atender às metas do arcabouço fiscal.
Debate
"O decreto do presidente da República visava fazer justiça tributária. Por mais que se fale, todos nós sabemos que muitos enviam, às vezes, dinheiro para o exterior, ou gastam dinheiro no exterior, fugindo do pagamento do IOF. E a ideia do governo era evitar essas fugas", argumentou Jacques Wagner, líder do governo, durante a discussão da matéria no plenário do Senado.
Já o relator do PDL em plenário, senador Izalci Lucas (PL-DF), leu um parecer contrário ao aumento no IOF. Segundo o parlamentar, a medida afetaria micro e pequenas empresas, operações de câmbio, atividades de seguradoras e entidades de previdência complementar. Além disso, ele afirmou que a medida fere os princípios da legalidade tributária e da segurança jurídica.
"Por sua natureza constitucional, o IOF deve ser utilizado com finalidade regulatória e não como instrumento de arrecadação primária", observou.
*Com informações da Agência Estado e Agência Brasil
