Mourão quer anistiar condenados pelos atos de 8 de janeiro
Senador gaúcho apresentou projeto de lei, que, porém, não abrange os acusados e condenados por crimes de deterioração do patrimônio
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O senador gaúcho Hamilton Mourão (Republicanos) apresentou, nesta quinta-feira, um projeto de lei que busca anistiar os manifestantes acusados e condenados em função dos atos de 8 de janeiro, em Brasília. Na ocasião, milhares de pessoas contrárias ao resultado das eleições presidenciais de 2022 invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Segundo o senador, o projeto é uma reação aos recentes julgamentos proferidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que enquadram manifestantes, indistintamente, nos crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e deposição de governo legitimamente constituído.
“Os órgãos de persecução penal não têm conseguido individualizar as condutas praticadas por cada um dos manifestantes e o que estamos vendo é inconcebível. Não há como condenar indistintamente as pessoas que participaram das manifestações pelo cometimento de crimes de golpe de Estado”, ressaltou Mourão.
Apesar disso, o projeto não abrange os acusados e condenados pelos crimes de dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa resultantes da manifestação. “As depredações ocorridas no dia 08 de janeiro constituem conduta deplorável que merecem reprovação, mas não se pode apenar todos os manifestantes como se tivessem tentado contra a Democracia. O que houve foi um quebra-quebra generalizado, mas não uma tentativa de golpe de Estado. Essas pessoas devem pagar pelos seus atos, mas não da forma como o STF tem interpretado”, afirmou.
Mourão criticou ainda as penas aplicadas como “desproporcionais” e “injustas”. “Nos preocupa o fato das sessões de julgamento serem, em grande parte, virtuais, o que não confere transparência ao processo e, tampouco, o devido processo legal ou a ampla defesa”. O projeto foi apresentado um dia após o relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos antidemocráticos ter sido aprovado. O documento pediu o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 60 pessoas.
Condenados
O plenário do Supremo Tribunal Federal já condenou, até o momento, 12 réus por envolvimento nos atos de 8 de janeiro. Os últimos seis réus, que tiveram o julgamento concluído nesta semana, tiveram pena entre 14 e 17 anos de prisão. As diferenças nas penas ocorrem por que elas são calculadas pelos ministros com base na análise individualizada da conduta dos réus. Nessa leva, a maior parte dos condenados foi presa no interior do Palácio do Planalto.
Ao todo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou cerca de 1,4 mil denúncias relativas ao 8 de janeiro. A grande maioria diz respeito aos militantes que foram presos em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.
