MP entra com ação contra Caixa e ONG por suspeita de fraude em financiamento
Organização não-governamental cobraria R$ 6,2 mil por casa a título de “reserva de terreno” em São Leopoldo
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Conforme o MPF, Ministério das Cidades teria outorgado à HIDI, ONG sediada em São Paulo, a implementação do programa de moradia de interesse social denominado Habitafácil – Loteamento Colina, no bairro Boa Vista, no qual o governo subsidia o acesso da população de baixo poder aquisitivo à casa própria com prestação limitada a 10% da renda familiar. Dessa forma, a administração pública teria entregue ao ente privado a função de recrutar e, especialmente, escolher quem seriam as pessoas beneficiadas pelas cerca de 200 habitações.
Como parte da fraude, a ONG cobraria R$ 6,2 mil por casa a título de “reserva de terreno”, além do financiamento que cada usuário firmou com a Caixa, segundo apurado pelo MPF. Além disso, a ONG também cobraria da Prefeitura Municipal de São Leopoldo a infraestrutura e teria inclusive anunciado que construiria moradias para refugiados.
No total, teriam sido celebrados 125 contratos Construcard com desvio de finalidade, o que teria resultado em uma inadimplência de R$ 398.431,51, causando, assim, lesão ao patrimônio da Caixa Econômica Federal. Alguns imóveis sequer foram concluídos, permanecendo, ainda, muitos dos mutuários sem moradia.
