MP pede à Polícia Federal que investigue mudança de domicílio eleitoral de Moro

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu que a Polícia Federal abra um inquérito para investigar a transferência de domicílio eleitoral de Sergio Moro (União Brasil). Ele trocou a base eleitoral de Curitiba para São Paulo em março deste ano. O MPE solicitou ainda que o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública deponha sobre o assunto.

Além de Moro, a mulher dele, Rosangela Wolff de Quadros, é alvo do MPE. A instituição alega que os dois não estariam morando tempo suficiente em São Paulo para mudar de domicílio eleitoral.

Segundo resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para trocar uma cidade por outra, é necessário que o político esteja morando há no mínimo três meses no novo endereço. Contudo, Moro e Rosangela não teriam observado esse prazo.

O promotor Reynaldo Mapelli Júnior destacou que o endereço de residência em São Paulo informado por Moro e Rosangela à Justiça Eleitoral foi alugado pelo casal apenas dois dias antes de eles solicitarem a transferência de domicílio.

Ao justificar a transferência de Curitiba para São Paulo, Moro alegou possuir vínculo com a capital paulista por ter recebido honrarias como a Grã-Cruz da Ordem do Ipiranga, a mais alta condecoração do Estado de São Paulo, e o título de cidadão honorário em algumas cidades paulistas, como Sorocaba, Rio Grande da Serra e Itaquaquecetuba.

Além disso, o ex-juiz federal usou como argumentos o tempo que trabalhou no escritório de advocacia Alvarez & Marsal e o fato de, desde o fim de 2021, organizar as suas reuniões políticas em hotel em São Paulo.

Rosangela disse que possui os necessários vínculos em razão de ter escrito um livro sobre pessoas com doenças raras e deficiências e por trabalhar desde 2016 para uma instituição com sede em São Paulo que cuida de crianças e adultos nessa situação.

Mapelli Júnior, no entanto, ponderou que as explicações apresentadas pelo casal "nesta fase de cognição sumária e prevalência do princípio do in dubio pro societate — compreendido como o interesse da sociedade em investigar supostos fatos criminosos quando presentes indícios de autoria e materialidade —, não convencem".

"Pelo menos nesta fase investigatória, quando ainda não foram ouvidas testemunhas e colhidos eventuais elementos comprobatórios complementares, não se pode aceitar o fraco argumento de Sergio Moro", afirmou o promotor.

Segundo ele, a situação, por si só, "exige uma investigação criminal para verificar se a inscrição foi fraudulenta ou não, porque conduta tipificada como crime eleitoral".

"A conclusão a se extrair do exposto, portanto, é que a instalação de investigação sobre os fatos, diante do vínculo domiciliar alegado pelos noticiados e do documento apresentado para comprová-lo no Cadastro Eleitoral (contrato de aluguel firmado pouco antes dos pedidos de transferência), é medida que se impõe, para que o episódio seja apurado e oportunamente avaliado pelo Ministério Público Eleitoral."

Em nota, Gustavo Guedes, advogado de defesa de Moro, afirmou que "Sergio e Rosangela Moro cumpriram rigorosamente todas exigências da legislação eleitoral ao solicitarem a mudança de domicílio eleitoral", ressaltando que o casal está "à disposição da Polícia Federal para prestar todos os esclarecimentos necessários, confiantes de que a lei vale para todos e deverá prevalecer".

Sergio Moro também publicou nas redes sociais uma defesa. "Nada há de ilegal com meu novo domicílio eleitoral. É um direito de todo brasileiro mudar. Sem problemas, prestarei todas as informações necessárias. Agora, é estranho esse questionamento enquanto a candidatura de um condenado em três instâncias seja tratada com naturalidade".