MP pede multa à prefeitura de Gravataí por falta de plano de saneamento

O Ministério Público ingressou, na tarde desta terça-feira, com uma ação de execução contra a prefeitura de Gravataí por não ter apresentado um plano de saneamento básico. O Executivo havia se comprometido a elaborar o projeto por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O prazo, porém, expirou em 9 de dezembro. O plano detalha as ações que devem ser tomadas para evitar falta de água, problemas de esgoto e prevenção de alagamentos, entre outros itens.

Conforme o MP, a prefeitura deve pagar multa diária de R$ 1 mil desde o dia 10 de dezembro. A ação de execução também concede prazo de mais 60 dias para que o projeto seja apresentado e, em caso de descumprimento, uma multa pessoal ao prefeito, Marco Alba. O valor a ser estipulado fica a cargo do Judiciário.

Autor da ação, o promotor Daniel Martini frisou que a medida foi tomada em função de problemas recorrentes em função do descumprimento de acordo. “O Município de Gravataí está tendo um histórico de descumprimento de TAC (…) em razão disso é necessário uma conduta mais enérgica em prol da população”, sustenta. Daniel Martini ressaltou, ainda, que o plano é fundamental para que a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) possa executar os trabalhos de melhoria para comunidade.

Nessa segunda-feira, prefeitura, MP e Agergs discutiram a falta d'água em Gravataí. A estatal ficou de se posicionar, até o dia 13, sobre um outro TAC, proposto pelo MP, que estabelece que a Corsan tome medidas de curto e longo prazo para melhorar a rede de abastecimento e pague uma multa de R$ 500 mil, a ser revertida em obras gerais que beneficiem a comunidade. Conforme o promotor, cerca de 100 mil pessoas ficaram sem água na cidade e, em alguns casos, o desabastecimento perdurou por até dez dias entre o fim de 2013 e o início do ano.