Devido ao descumprimento da liminar que proibia o parcelamento de salários, movida pela Associação dos Oficiais da Brigada Militar (ASOFBM), o Judiciário determinou na tarde desta segunda-feira o encaminhado do processo para o Ministério Público, para ciência da situação. A decisão é do desembargador Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves. “Flagrado o descumprimento da proibição de parcelamento da remuneração do funcionalismo público estadual, de parte do impetrado (governo do Estado), bem havendo pedido de providências formulado pelo impetrante (ASOFBM), dê-se vista ao órgão do Ministério Público.”
Conforme o diretor da associação, major Rodrigo Dutra, esta é apenas uma das medidas adotadas pela entidade. Uma reunião na tarde desta segunda-feira, definiu pelo menos 13 ações práticas que devem ser adotadas pela entidade em conjunto com a Associação dos Delegados de Polícia do Rio Grande do Sul (Asdep). Uma delas, que já foi acertada entre as duas entidades, a indisposição para realização de grandes operações policiais.
“Hoje fazemos além do que a lei nos obriga. Não vamos fazer nada aquém e além do que a legislação determina”, disse. Os outros pontos devem ser acertados em uma assembleia extraordinária às 19h da próxima quarta-feira, no Clube dos Farrapos, que deve reunir oficiais da BM e delegados.
Na tarde desta segunda-feira, foram realizadas duas reuniões na Associação dos Oficiais. A primeira, que reuniu cerca de 60 oficiais - entre ativos e da reserva - e outra com a diretoria da ASOFBM com representantes da Asdep. O presidente da ASOFBM, coronel Marcelo Gomes Frota, observou que as duas reuniões foram “poderosas e bem conduzidas”, avaliou. “Hoje, temos um diagnóstico muito duro em relação ao Estado. Discutimos como o governo está enfrentamento a crise”.
MP tomará conhecimento de liminar descumprida em favor dos oficiais da BM
ASOFBM havia conseguido liminar que proibia parcelamento de salários