MPC pede multa contra ex-prefeito de Porto Alegre por gestão do Dmae
Da Camino também solicita processo para acompanhar procedimentos sobre desestatização do departamento municipal
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O Ministério Público de Contas (MPC) pediu, em parecer, a aplicação de multa ao ex-prefeito de Porto Alegre Nelson Marchezan Júnior (PSDB), além de considerar irregularidade nas contas da gestão dele. A determinação ocorre em função da gestão em relação ao Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae), assim como solicita a instauração de um processo para acompanhar os procedimentos relacionados à desestatização do Dmae.
A ação buscou analisar o possível risco na prestação dos serviços de abastecimento de água diante o déficit de pessoal, o que configuraria "ingerência do Executivo" na gestão do departamento. Em novembro de 2020, segundo o parecer, 63,6% dos cargos criados estavam vagos no departamento.
O parecer do procurador-geral Geraldo da Camino conclui ainda que houve prática de atos administrativos e de gestão "contrários às normas de administração financeira e orçamentária, especialmente na ingerência na gestão da Autarquia, impedindo a reposição de seu quadro de pessoal, ocasionando falhas no abastecimento de água, principalmente na região Sul da cidade, bem como causando prejuízos milionários ao Dmae".
A manifestação foi feita dentro da inspeção especial relativa à crise no abastecimento de água em Porto Alegre. O processo tem como relator o conselheiro Edson Brum.
A reportagem busca manifestação do ex-prefeito.
