O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou, nesta sexta-feira, medida cautelar no Tribunal de Contas do Estado (TCE) para suspender o reajuste 32,81% nos salários do prefeito, vice e secretários de Viamão, na região Metropolitana.
No fim de janeiro, os vereadores recém-empossados derrubaram, por 17 votos a 4, o veto do ex-prefeito Valdir Bonatto (PSDB) que havia rejeitado o aumento salarial do primeiro escalão. Com isso, o salário do prefeito atual, André Pacheco (PSDB), passou de R$ 13,8 mil para mais de R$ 18 mil. Os demais vencimentos saltaram de R$ 6,9 mil para R$ 9,2 mil.
Em dezembro de 2016, o procurador-geral do MPC, Geraldo da Camino, recomendou o veto ao justificar que a lei autoriza a possibilidade de reajuste salarial para próxima legislatura apenas se a matéria for aprovada antes das eleições em outubro. Em Viamão, a Câmara validou o projeto em 28 de dezembro do ano passado. Bonato acatou a recomendação e vetou a matéria.
Com a desconsideração da Câmara de Viamão, Da Camino reforçou o argumento junto ao TCE. “Encaminhamos hoje uma representação ao Tribunal de Contas mostrando o desrespeito ao devido processo legislativo e principalmente, ao principio da anterioridade, uma vez que a lei foi aprovada após as eleições e a Constituição do Estado exige que isso seja feito antes”, ratifica.
Na segunda-feira, o TCE deve definir a relatoria do processo. Por se tratar de uma medida cautelar, o conselheiro relator pode tomar uma decisão monocrática, sem levar a matéria a Plenário.
MPC pede que TCE suspenda reajuste de mais de 32% em salários do primeiro escalão de Viamão
Vereadores derrubaram veto do ex-prefeito e garantiram aumento para os atuais gestores