O Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul recebeu denúncia envolvendo gastos irregulares no valor de mais de R$ 1 milhão mensais por parte da Secretaria Municipal da Saúde de Porto Alegre. O procurador-geral do MPC, Geraldo Costa da Camino, recebeu nesta quinta-feira os documentos emitidos pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) supostamente comprovando inconformidades nos trâmites da pasta em relação à legislação vigente, e que rege a contratação de laboratórios privados para uso público. Os gastos, no valor R$ 1,09 milhão mensais, foram denunciados pelo Conselho Regional de Serviço Social do Rio Grande do Sul e por membros do Fórum em Defesa do SUS.
De acordo com os documentos apresentados, a prefeitura encaminhou as contratações sem licitação, através de uma empresa que não presta contas ao Conselho Municipal de Saúde (CMS) nem detém certificado de qualidade dos laboratórios. Na próxima segunda-feira, o MPC deve anunciar novos desdobramentos e possíveis consequências à prefeitura referentes ao caso.
A denúncia já foi encaminhada à Polícia Federal, Ministério Público, DENASUS e Promotoria Estadual de Criminal, Direitos Humanos e Patrimônio Público. A Secretaria Municipal da Saúde, através da assessoria de comunicação, afirmou que ainda não foi notificada sobre o caso.
