MPF, MPT e Defensoria "não têm competência" para ajuizar medidas no RS, diz Leite
Governador nega também que tenha havido relaxamento das restrições
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Até o início da tarde desta terça-feira, o governo do Estado não havia se manifestado sobre a notificação recebida do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Trabalho e da Defensoria Pública da União. Mas, na live diária que grava no Facebook para tratar do coronavírus, e na qual responde a parte das perguntas enviadas também diariamente pela imprensa, o governador Eduardo Leite (PSDB) foi questionado sobre qual será a resposta do governo. Leite respondeu que os órgãos “não têm competência para fazer ajuizamento de ação em relação a este tema.” E disse que a prerrogativa é do procurador-geral de Justiça do Ministério Público estadual. “Aqui o máximo que deveriam ter feito era encaminhar para o procurador-geral de Justiça, que é quem tem legitimidade, prerrogativa e competência.”
Leite também negou que as medidas de restrição à circulação e ao convívio social no Estado tenham sido flexibilizadas no decreto publicado na última sexta-feira. “Não houve qualquer relaxamento de medidas. É muito importante que isso fique claro.” O governador não falou sobre as requisições de informações feitas pelos órgãos em relação a quantidade dos testes que estão sendo feitos e a indicação de falta de equipamentos de proteção individual e de leitos.
