MPF, MPT e Defensoria "não têm competência" para ajuizar medidas no RS, diz Leite
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MPF, MPT e Defensoria "não têm competência" para ajuizar medidas no RS, diz Leite

Governador nega também que tenha havido relaxamento das restrições

Por
Flavia Bemfica

Leite falou sobre notificação em live nas redes sociais

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Até o início da tarde desta terça-feira, o governo do Estado não havia se manifestado sobre a notificação recebida do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Trabalho e da Defensoria Pública da União. Mas, na live diária que grava no Facebook para tratar do coronavírus, e na qual responde a parte das perguntas enviadas também diariamente pela imprensa, o governador Eduardo Leite (PSDB) foi questionado sobre qual será a resposta do governo. Leite respondeu que os órgãos “não têm competência para fazer ajuizamento de ação em relação a este tema.” E disse que a prerrogativa é do procurador-geral de Justiça do Ministério Público estadual. “Aqui o máximo que deveriam ter feito era encaminhar para o procurador-geral de Justiça, que é quem tem legitimidade, prerrogativa e competência.”

Leite também negou que as medidas de restrição à circulação e ao convívio social no Estado tenham sido flexibilizadas no decreto publicado na última sexta-feira. “Não houve qualquer relaxamento de medidas. É muito importante que isso fique claro.” O governador não falou sobre as requisições de informações feitas pelos órgãos em relação a quantidade dos testes que estão sendo feitos e a indicação de falta de equipamentos de proteção individual e de leitos.