Política

MPF vai investigar violações de direitos humanos da Ditadura no Brasil

Decisão permite apuração até de casos que a justiça militar arquivou

As graves violações de direitos humanos cometidas durante a Ditadura Militar no Brasil, de 1964 a 1985, serão investigadas por um grupo de trabalho denominado Justiça de Transição. O grupo foi criado pelo Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro, por orientação da Segunda Câmara de Coordenação e Revisão do órgão, segundo informou nota do MPF nesta quarta-feira.

Os crimes de quadrilha como sequestro qualificado, ocultação de cadáver, além de outros delitos cometidos após a Ditadura, que envolvam atos de impedimento da busca da verdade e da justiça por parte dos investigados, também serão apurados pelo grupo. Para a Segunda Câmara, os agentes que se excederam e praticaram crimes agiram como representantes de todo o estado e não apenas de seu segmento militar.

“Em resposta à decisão pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, a Segunda Câmara do Ministério Público Federal reconheceu que os tratados internacionais de direitos humanos firmados pelo País impõem ao Ministério Público Federal e à Justiça Federal a investigação e a persecução dos ilícitos cometidos durante a Ditadura Militar no Brasil”, enfatizou um dos integrantes do grupo, o procurador da República Luiz Fernando Lessa.

De acordo com Lessa, “desde o final do ano passado, as unidades do MP vêm se reunindo e organizando para dar cabo dessa missão”. Com a criação do grupo de trabalho, o MPF poderá investigar os agentes públicos mesmo que o Ministério Público Militar tenha arquivado ou venha, eventualmente, a arquivar investigações em sua esfera de atribuição.


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