Mudança de cálculo do superávit seguirá para sanção presidencial

A proposta que muda a forma de cálculo do superávit primário seguirá para sanção presidencial. A emenda do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) ao Projeto de Lei do Congresso (PLN) 36/14 foi rejeitada nesta terça-feira, em sessão do Congresso Nacional, por 247 votos a 55. Com isso, a PLN foi aprovada sem qualquer alteração.

A emenda do deputado Domingos Sávio tinha por objetivo limitar as despesas correntes discricionárias (as que o governo pode decidir se executa) ao que foi executado nesse quesito no ano anterior. O projeto de lei aprovado muda a forma de cálculo do superávit primário a fim de permitir ao governo descontar mais recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de desonerações tributárias para atingir a meta de resultado fiscal de 2014. Ele também altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014.

Na última quinta-feira, em sessão que durou mais de 18 horas, o Congresso Nacional aprovou o texto-base do projeto, apesar da longa obstrução dos oposicionistas, e rejeitar três emendas, restando votar, por falta de quórum, a emenda do deputado Domingos Sávio. Em função disso, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) marcou nova sessão que decidiu pela rejeição da emenda.