Não é competência do MP reformular políticas públicas, diz Gonet em posse na PGR
Procurador-geral afirma que direito é reservado ao povo
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O novo chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, disse em seu discurso de posse que sabe que não é competência do Ministério Público reformular políticas públicas. 'Essas decisões essenciais estão reservadas ao povo, que se expressa pelos representantes eleitos para isso'.
Gonet ressaltou que ao Ministério Público cabe a função de garantir que as políticas públicas determinadas pela Constituição sejam colocadas em prática. 'A harmonia entre os Poderes é pressuposto para o funcionamento proveitoso e resoluto do próprio Estado Democrático de Direito. A isso o Ministério Público deve ater-se', afirmou o PGR ao tomar posse na manhã desta segunda-feira, 18.
De acordo com Gonet, o Ministério Público vive um momento 'crucial' na história da República democrática e a instituição deve recuperar os 'altos valores constitucionais que inspiraram a sua concepção única na histórica'.
