Não há margem para dúvidas em decisão do STF sobre impeachment, diz Lewandowski
Presidente do Supremo disse a Eduardo Cunha que dará prioridade à pauta dos embargos
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, disse nesta sexta-feira ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que não há margem para dúvidas sobre a decisão da Corte que anulou a formação da comissão especial do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Lewandowski também esclareceu a Cunha que não cabe ao Supremo responder questões em tese, sobre fatos que ainda não aconteceram.
Um dos argumentos da oposição é de que o rito definido pode travar a eleição das comissões permanentes na Câmara - se precisam ter voto aberto, por exemplo. Há também dúvidas sobre como será feita a eleição da comissão especial do impeachment na Casa caso os parlamentares rejeitem a indicação dos líderes partidários. Participaram do encontro os deputados Jovair Arantes (PTB-GO), Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ) e Alessandro Molon (Rede-RJ).
O presidente do STF explicou a Cunha que, segundo o regimento interno da Suprema Corte, os ministros têm 20 dias para liberação dos votos, e o prazo para a publicação do acórdão é de 60 dias a contar do dia do julgamento. "É claro que, com o recesso de fim de ano, as coisas ficam um pouco mais complicadas, mas prometo dar celeridade ao processo", disse o ministro.
Lewandowski recebeu Cunha e mais quatro deputados para o encontro, que foi aberta aos jornalistas, e que durou cerca de 30 minutos. O presidente da Câmara solicitou a reunião para pedir que os ministros acelerem a publicação do acórdão, o documento final sobre o julgamento, e esclareçam como a Casa deve agir se a comissão única para formação da comissão do impeachment for rejeitada na eleição pelo plenário.
Cunha prevê protocolar em 1º de fevereiro embargos de declaração para esclarecer questões específicas sobre o julgamento. Lewandowski adiantou que "embargos antes da publicação do acórdão podem ser entendidos como futurologia", mas que dará prioridade para que os possíveis embargos cheguem ao plenário o quanto antes.
Após a reunião, Cunha disse que vai aguardar a decisão do Supremo sobre as suas dúvidas para prosseguir com o processo de impeachment. O presidente também confirmou que vai entrar com recurso na Corte para esclarecer a decisão do plenário. Na semana passada, por 6 votos a 5, a Corte entendeu que a comissão deve ser formada por representantes indicados pelos líderes dos partidos, escolhidos por meio de chapa única, e não por meio de chapa avulsa.
