Presidente da Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC) à época do incêndio na Pousada Garoa, Cristiano Roratto defendeu a prefeitura de Porto Alegre. Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Porto Alegre que investiga o caso que deixou 11 pessoas em situação de vulnerabilidade mortas e 15 feridas, Roratto nega quaisquer negligências no contrato entre o Executivo e a instituição.
Segundo o depoente, após as fiscalizações da prefeitura às unidades, se fossem constatadas necessidades de melhorias as mesmas eram sugeridas ao proprietário da Garoa. "Não houve negligência da prefeitura na notificação da condução desse processo", disse aos vereadores.
Apesar disso, quando questionado pelo vereador Alexandre Bublitz (PT) sobre as alegações da servidora fiscal de contrato, Patrícia Mônaco Schüler, em que ela relatou, em uma reportagem, a necessidade de mudança imediata dos moradores da unidade Farrapos visto que pousada não era mais um ambiente seguro, Roratto afirmou não ter conhecimento dessas afirmações porque não eram de sua competência e, sim, da área técnica.
Ele também afirmou desconhecer as situações precárias do estabelecimento. “Não visitava e não conhecia nenhuma das estruturas, por isso tem a equipe técnica” alegou, justificando que esse tipo de tarefa não cabia ao presidente.
Em relação ao estabelecimento não possuir PPCI, defendeu que, segundo a Lei de Licitações, não era necessária a sua exigência – mas não sabia que as mesmas funcionavam sem. Conforme Roratto, foi uma indicação da Procuradoria Geral do Município (PGM) que a exigência do PPCCI fosse suprimida do contrato.
A justificativa para a medida foi a de aumentar a concorrência. Em depoimento à CPI, em 17 de março, o ex-secretário de Secretário de Desenvolvimento Social, Léo Voigt, afirmou que o edital em que a Pousada Garoa foi vencedora não houve demais concorrentes.
Últimos depoimentos
O depoimento dos outros dois indiciados pela Polícia Civil no caso da Pousada Garoa, André Kologeski, proprietário dos estabelecimentos, e a servidora fiscal do contrato, Patrícia Mônaco Schüler, também eram previstos para sessão desta segunda.
André não compareceu, entregando aos vereadores um “relatório de defesa”. Patrícia fará um depoimento reservado, somente aos vereadores, na próxima quarta-feira pela manhã. Léo Voigt, primeiro a prestar depoimento, também estava previsto, visto que ele foi novamente chamado por um requerimento do vereador Ramiro Rosário (Novo), mas não compareceu.
Já na fase final, essa era última sessão de depoimentos da CPI, que prevê, segundo cronograma, a votação do seu relatório final para 23 deste mês. O documento será elaborado pelo relator, o vereador Marcos Felipi (Cidadania). O presidente da comissão, Pedro Ruas (PSol), entretanto, não descarta a elaboração de um outro documento se necessário, assim como foi feito na CPI da Educação.