Assim como ocorre em outros Poderes, a Câmara abriga milhares de servidores que recebem salários superiores ao teto constitucional, de R$ 33,7 mil por mês. Em setembro do ano passado, 2,3 mil funcionários tiveram ganhos superiores ao teto. Há casos de vencimentos que chegam a R$ 185 mil por mês.
Entre os parlamentares, há pelo menos 22 que recebem acima da remuneração mensal bruta do deputado federal, sem levar em conta os subsídios previstos pela Constituição aos deputados e senadores.
A Câmara argumenta que não desrespeita a lei do teto salarial e que casos com vencimentos que superam essa faixa podem ser explicados por verbas indenizatórias previstas em lei, como auxílio-moradia, aposentadoria ou despesas médicas.
A assessoria de imprensa da Câmara justificou ainda que "vem aplicando adequadamente o corte nos salários brutos dos seus servidores que excedem o limite constitucional, conhecido como 'abate-teto', desde determinação do Supremo Tribunal Federal em 2013".
O mecanismo é um redutor de salário quando o servidor recebe acima do teto em uma mesma folha de pagamento. Outro artifício usado é o pagamento de benefícios em folhas de pagamento separadas, o que desobriga o uso do "abate-teto" e permite que um mesmo servidor ganhe acima do previsto na lei e não pague imposto de renda e contribuições previdenciárias sobre o valor.
Além dos 513 deputados, atualmente, a Câmara possui 3.349 servidores concursados; 1.573 cargos de natureza especial (CNEs), 10.732 secretários parlamentares e 3.056 funcionários terceirizados.
Transparência Anos após a aprovação da Lei de Acesso à Informação, a transparência não chegou ao portal de alguns órgãos do governo. No site da Câmara, por exemplo, não é possível cruzar informações entre a matrícula dos servidores e seus nomes. A Casa só oferece os dados tabelados sem os nomes e, para obtê-los, é preciso pesquisar nome por nome. O sistema da Câmara também não soma as folhas de pagamento dos servidores, então, quando um servidor tem mais de uma folha, o cálculo tem de ser manual.
Já no Senado a pesquisa também é realizada por meio do site, mas, assim como na Câmara, os dados não são apresentados de forma a facilitar a comparação e a soma dos salários, e quem realiza a busca precisa entrar no nome de cada servidor para verificar a remuneração individualmente.
Na Câmara, 2,3 mil funcionários recebem acima do teto salarial
Há casos de vencimentos que chegam a R$ 185 mil por mês<br />