"Nenhum governo poderá pagar o piso pelo Fundeb", diz Tarso

Em reunião nesta quarta-feira com os membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado (CDES/RS), o governador Tarso Genro voltou a falar sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) protocolada na semana passada por ele e outros cinco governadores contra o piso nacional do Magistério no Supremo Tribunal Federal (STF). Tarso afirmou que não moveu uma ação contra o piso em si, mas contra o cálculo do reajuste concedido aos professores.

A exemplo do que já disse há alguns dias, desde que o assunto repercutiu, Tarso ressaltou que pagará os vencimentos de acordo com o reajuste do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e não pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). "Nenhum governo poderá pagar o piso pelo Fundeb", disse. “É insustentável”, completou. Conforme a lei do piso, de 2008, o reajuste com base no índice do Fundeb, que no último ano foi de 22%, deve ser concedido a partir de janeiro.

No início desta semana, o governador do Estado já reforçou que o Piratini manterá o calendário de aumento proposto em fevereiro desse ano. "O aumento de 76,68% está mantido", disse na segunda-feira. Segundo o cronograma, em novembro de 2014, o salário básico para 40 horas será de cerca de R$ 1.260,00, reajustado pela inflação.

A Adin que requer a atualização anual do piso do Magistério foi protocolada na terça-feira, dia 4, por seis estados (Goiás, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rio Grande do Sul, Roraima e Santa Catarina). O documento pede a suspensão liminar da aplicabilidade do artigo que determina a atualização do novo valor do piso, até o julgamento do mérito, e a declaração de inconstitucionalidade do mesmo artigo.