Após seis anos de sucessivos adiamentos, a Câmara de Porto Alegre votará, nesta quarta-feira (13), as últimas emendas à Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), documento que detalha pontos centrais do novo Plano Diretor. Na sequência, a Casa votará o projeto final.
Embora o resultado ainda seja incerto, o presidente do Legislativo Municipal, Moisés Barboza (PSDB), avalia que há votos suficientes para o texto final ser aprovado. Originalmente, a matéria estava prevista para ser votada entre o final de maio e o início de junho deste ano. A consolidação de acordos, contudo, agilizou o processo.
“Sozinho ninguém consegue fazer nada. Então, os líderes também colaboraram muito na questão do debate”, ponderou Barboza, em entrevista coletiva com a imprensa. “Como presidente, estou ali para assegurar o direito de todos aqueles que desejarem se inscrever para encaminhar, poderem encaminhar.”
Para ele, “nenhum projeto é perfeito”. Eis aí a importância do monitoramento constante dos efeitos da legislação, caso venha a ser sancionada. “O próprio plano atual tem um modelo verificado e acompanhado para a gente diminuir os erros. Vamos ver quais os erros, minimizar os erros, ver os acertos e ampliar os acertos”, destacou.
O presidente da Câmara também comentou sobre a ausência de menções ao bairro Arquipélago, que não integra o novo Plano Diretor nem a Lei de Uso e Ocupação do Solo. Segundo Barboza, isso acontece pelo fato de os estudos referentes às condições de habitação da área ainda estarem em andamento.
“Infelizmente, as ilhas não estão contempladas nesse projeto. Tem um estudo que precisa ser entregue, uma questão jurídica que tem que esperar o estudo. É uma área muito delicada”, ressaltou.
Barboza, entretanto, contraria os rumores de que a exclusão do bairro do documento poderia ser motivo de judicialização. Para o vereador, a atuação da Câmara, em si, não deixa brechas para um possível processo judicial.
“Não vejo nenhuma lacuna para que seja judicializado o processo aqui da Câmara de Vereadores”, afirmou.
Andamento da sessão
Ainda não há perspectiva quanto ao horário de término da sessão desta quarta-feira. No entanto, o resultado deverá vir mais cedo, por conta de acordo entre os parlamentares da Casa. No início da tarde, haviam 20 propostas - sendo 19 emendas e uma subemenda - pendentes. Agora, contudo, restam apenas nove textos para discussão
Após as negociações, consolidaram-se três blocos para votação. As emendas n°85 e 120 compõem um bloco de aprovação com um encaminhamento somente.
Já as emendas n°88, 91, 96, 101 e 121 foram aprovadas sem encaminhamento. Ao contrário das emendas n°80, 84, 109 e 117, que foram rejeitadas sem discussão.
As emendas n°92, 93, 105, 116, 118, 83, 106 e 107, assim como a subemenda n°1 à emenda 93, poderão ser discutidas por até três vereadores da oposição.
*Sob a supervisão do jornalista Thiago Padilha
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